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Browsing by Subject Contrato administrativo - Extinção - Brasil
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Preview | Issue Date | Title | Author(s) |
| 2007 | Análise das providências pré e pós-extinção de contratos de concessão de serviços públicos | Costa, Camila Maia Pyramo; Picinin, Juliana de Almeida |
| 2016 | A aplicação da teoria da exceção dos contratos não cumpridos aos contratos administrativos | Silva, Leonardo Rodarte de Almeida e |
| 2014 | A aplicação da teoria da exceção dos contratos não cumpridos aos contratos administrativos | Silva, Leonardo Rodarte de Almeida e |
| 2006 | Aspectos gerais dos contratos administrativos | Gasparini, Lesley |
| 2015 | A concessão de serviço público e o encerramento dos contratos por prazo determinado | Dal Pozzo, Augusto Neves |
| 2012 | A concessão de serviço público e o encerramento dos contratos por prazo determinado | Dal Pozzo, Augusto Neves |
| 2008 | Concessão e permissão de serviços públicos : novos posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais (segunda e última parte) | Madeira, José Maria Pinheiro; Madeira, Jansen Amadeu do Carmo |
| 2019 | Extinção dos contratos de parcerias público-privadas (PPPs) | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende |
| 2012 | Fundamentos jurídicos do controle das concessões pela encampação : concessões comuns, administrativas e patrocinadas | Tesserolli, Eduardo Ramos Caron |
| 2014 | A identificação dos bens reversíveis : do ato ao processo administrativo | Pereira, Flávio Henrique Unes; Silveira, Marilda de Paula; Colombarolli, Bruna Rodrigues |
| 2015 | Parecer acerca da extinção administrativa de contrato de concessão de serviço público precedida de obra pública - Requisitos materiais e processuais | Aragão, Alexandre Santos de |
| 2018 | O poder-dever de renegociação dos contratos "irreequilibráveis" de concessão comum e PPP | Bogossian, André Martins |
| 2004 | Pregão - Aditamento contratual - Admissibilidade - Serviços executados de forma contínua - Aplicação subsidiária do art. 57, II, da Lei nº 8.666/93 | Marinho Filho, José |
| 2004 | Quando termina um contrato administrativo : conclusão | ; Rigolin, Ivan Barbosa |
| 2005 | Quando termina um contrato administrativo? | Rigolin, Ivan Barbosa |
| 2004 | Quando termina um contrato administrativo? (primeira parte) | Rigolin, Ivan Barbosa |