Browsing by Subject Contrato administrativo - Controle - Brasil

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2004A ação dos Tribunais de Contas sobre os contratosFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2016Comentários à Lei de Licitações e Contratações Públicas (art. 73)Oliveira, Antônio Flávio de
2009A competência do controle externo em face da ilegalidade de contrato decorrente de procedimento licitatórioSantos, Sérgio Honorato dos
2005Controle das licitações pelo Tribunal de ContasFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2021O controle dos tribunais de contas e o art. 171 da Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações)Halpern, Erick; Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
2020Crimes contra a administração pública por infringência da Lei nº 8.666/1993 e suas alteraçõesCanelas, Eduardo César Travassos
2015O desafio de fiscalizar contratos de eventos na administração pública federal : a necessidade de regulamentação específicaSilveira, João Paulo
2020Diretrizes para o controle das contratações públicas em tempos de crise : como deveria ser o amanhãPedra, Anderson Sant'Ana; Pércio, Gabriela Verona
2015A fase de liquidação de despesas públicas na fiscalização dos contratos administrativosAndrade, Luiz Gustavo de
2011Fiscalização de contratos e sanções administrativasSantos, Sérgio Honorato dos
2006Gestão de contratos administrativos - Importância do artigo 67 da Lei n. 8.666/93Furtado, Madeline Rocha; Vieira, Antonieta Pereira
2009A Lei de Diretrizes Orçamentárias da União para 2009 e o contratos administrativosPereira, Cesar A. Guimarães
2007Necessidade de defesa prévia das empresas contratadas perante os Tribunais de ContasMukai, Toshio
2005Notas sobre os sistemas de controle dos atos e contratos administrativosMoreira, Egon Bockmann
2014O regime diferenciado de contratações públicas imposto pela Lei n. 12.462 : um marco para o direito administrativo pós-moderno?Laks, Larissa Rodrigues
2012Responsabilidade do contratado na administração de compras, serviços e obrasPereira Júnior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
2012Responsabilidade do contratado na administração de compras, serviços e obrasPereira Júnior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
2014A responsabilidade do Estado decorrente da falha do dever de fiscalização dos contratos administrativosPereira, Clênio Denardini