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Browsing by Subject Constitucionalidade das leis - Brasil
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Preview | Issue Date | Title | Author(s) |
| 2020 | Do princípio da legalidade ao da juridicidade administrativa : a apreciação de constitucionalidade pela administração pública | Scapin, Romano |
| 2020 | A inversão de fases nas licitações : a constitucionalidade das leis estaduais e municipais | Garcia, Flávio Amaral; Silva, Rodrigo Crelier Zambão da |
| 2010 | Judicialização da política e politização da justiça : os partidos políticos e o controle da constitucionalidade da leis no Brasil | Fleury, Sabino José Fortes |
| 1999 | Legitimidade como conflito concreto do direito positivo | Müller, Friedrich; Tomelin, Georghio Alessandro; Carvalho Netto, Menelick de |
| 2020 | Parecer - Processo nº 2020/22.276 : [análise da constitucionalidade do Decreto municipal nº
6.049/19, que regulamentou o parágrafo 8º do art. 2º da Lei federal nº 6766/79] | Pereira, Tânia Maria Calcagno Vaz Vellasco |
| 2012 | Regulação do lobby no Brasil. O Projeto de Lei n. 1.202, de 2007. Constitucionalidade e adequação aos fins pretendidos | Santos, Luiz Alberto dos |
| 2007 | Regulamentos simplificados de licitações das empresas estatais : o caso da Petrobras | Binenbojm, Gustavo |
| 2014 | Representação por desvirtuamento de propaganda partidária e legitimidade ativa do Ministério Público | Andrade, Marcelo Santiago de Padua |
| 2001 | A reserva de vagas nas universidades públicas | Ranieri, Nina Beatriz Stocco |
| 1995 | As restrições à criação de novos cursos superiores e a sua aplicação às universidades reconhecidas e, especialmente, às universidades públicas estaduais - Limites da atuação normativa da União em matéria de diretrizes e bases da educação nacional | Clève, Clèmerson Merlin |
| 2012 | STF vs. vontade da maioria : as razões pelas quais a existência do STF somente se justifica se ele for contramajoritário | Abboud, Georges |
| 2021 | Testes de integridade para sancionamento na esfera administrativa: discutindo a constitucionalidade e os problemas de desenho técnico do instrumento | Carvalho, Victor Aguiar de |
| 2000 | Teto constitucional de remuneração : impasse artificial | Modesto, Paulo |
| 2014 | A tributação de estabelecimento coligado no exterior e os efeitos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 2.588 | Teixeira, Anderson Vichinkeski; Köche, Rafael |
| 2016 | Vetos em matéria ambiental : uma análise dos argumentos empregados | Cirne, Mariana Barbosa; Roesler, Cláudia Rosane |
| 2011 | Viabilidade jurídica do regime diferenciado de contratações : sobre a arte de evitar que a cauda abane o cachorro | Valle, Vanice Regina Lírio do |
| 2009 | Visão geral do Estatuto das Microempresas e seu impacto nas licitações | Santana, Jair Eduardo; Guimarães, Edgar |