Browsing by Subject Constitucionalidade das leis - Brasil

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2020Do princípio da legalidade ao da juridicidade administrativa : a apreciação de constitucionalidade pela administração públicaScapin, Romano
2020A inversão de fases nas licitações : a constitucionalidade das leis estaduais e municipaisGarcia, Flávio Amaral; Silva, Rodrigo Crelier Zambão da
2010Judicialização da política e politização da justiça : os partidos políticos e o controle da constitucionalidade da leis no BrasilFleury, Sabino José Fortes
1999Legitimidade como conflito concreto do direito positivoMüller, Friedrich; Tomelin, Georghio Alessandro; Carvalho Netto, Menelick de
2020Parecer - Processo nº 2020/22.276 : [análise da constitucionalidade do Decreto municipal nº 6.049/19, que regulamentou o parágrafo 8º do art. 2º da Lei federal nº 6766/79]Pereira, Tânia Maria Calcagno Vaz Vellasco
2012Regulação do lobby no Brasil. O Projeto de Lei n. 1.202, de 2007. Constitucionalidade e adequação aos fins pretendidosSantos, Luiz Alberto dos
2007Regulamentos simplificados de licitações das empresas estatais : o caso da PetrobrasBinenbojm, Gustavo
2014Representação por desvirtuamento de propaganda partidária e legitimidade ativa do Ministério PúblicoAndrade, Marcelo Santiago de Padua
2001A reserva de vagas nas universidades públicasRanieri, Nina Beatriz Stocco
1995As restrições à criação de novos cursos superiores e a sua aplicação às universidades reconhecidas e, especialmente, às universidades públicas estaduais - Limites da atuação normativa da União em matéria de diretrizes e bases da educação nacionalClève, Clèmerson Merlin
2012STF vs. vontade da maioria : as razões pelas quais a existência do STF somente se justifica se ele for contramajoritárioAbboud, Georges
2021Testes de integridade para sancionamento na esfera administrativa: discutindo a constitucionalidade e os problemas de desenho técnico do instrumentoCarvalho, Victor Aguiar de
2000Teto constitucional de remuneração : impasse artificialModesto, Paulo
2014A tributação de estabelecimento coligado no exterior e os efeitos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 2.588Teixeira, Anderson Vichinkeski; Köche, Rafael
2016Vetos em matéria ambiental : uma análise dos argumentos empregadosCirne, Mariana Barbosa; Roesler, Cláudia Rosane
2011Viabilidade jurídica do regime diferenciado de contratações : sobre a arte de evitar que a cauda abane o cachorroValle, Vanice Regina Lírio do
2009Visão geral do Estatuto das Microempresas e seu impacto nas licitaçõesSantana, Jair Eduardo; Guimarães, Edgar