Browsing by Subject Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil) (Cade)

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2013Alterações penais da nova Lei do Sistema Brasileiro de Defesa da ConcorrênciaMendroni, Marcelo Batlouni; Farina, Fernanda Mercier Querido
2008Análise econômica do direito e direito da concorrência : admissibilidade de atos que prejudicam a livre concorrênciaCampos, Aline França
2013Análise in casu das cláusulas de não concorrência em contratos de distribuiçãoNavas, Amanda R. E.
2015Atos de concentração e interesse em contratar na nova Lei de Defesa da ConcorrênciaReis, Iuri Ribeiro Novais dos
2007O CADE, a concorrência e a Operação Nestlé-GarotoRosa, Rosa, José Del Chiaro Ferreira da; Gonçalves, Priscila Brólio
2004O caso Nestlé-Garoto : quem não perdeu com a decisão?Junqueira, Kátia Valverde
2011A confissão de culpa como requisito para celebração de termo de compromisso de cessação de prática em casos de cartelDantas, Renata
2019Conflito de competência entre o CADE e o BACEN e a possibilidade de compatibilização entre as suas açõesPinto, Felipe Chiarello de Souza; Ramalho, Maria Fernanda Rabelo; Puga, Bruna Azzari
2009Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) : a transação judicial como instrumento de concretização do interesse públicoBadin, Arthur Sanchez
2016Os contratos associativos no âmbito dos atos de concentraçãoMattos, Alex Serpa Saba de
2013Integração vertical de empresas e direito da concorrênciaMasso, Fabiano Del
1995A Lei Antitruste (Lei nº 8.884/94) : averiguações preliminares e processo administrativo - As inconstitucionalidades das normas recursaisMukai, Toshio
2016Livre concorrência : caso Google na União Europeia e no BrasilMoraes, Melina Ferracini de
2013Operação conjunta entre concorrentes : maximização de eficiências ou prática anticoncorrencial?Salgado, Rodrigo Oliveira
2006Princípio da confiança legítima e princípio da boa-fé objetiva - Termo de compromisso de cessação (TCC) ajustado com o CADE - Critérios da interpretação contratual : os "sistemas de referência extracontratuais" ("circunstâncias do caso") e sua função no quadro semântico da conduta devida - Princípio da unidade ou coerência hermenêutica e "usos do tráfego" - Adimplemento contratualMartins-Costa, Judith
2007O recurso administrativo no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)Graziano, Mariana Novis
2015Resolução ANP n. 35 : o princípio do open access, regulação e defesa da concorrência (estudo de caso: Logum Logística S.A.)Tafur, Diego Jacome Valois
2019A revisão judicial das decisões proferidas pelo Conselho Administrativo de Defesa EconômicaBurg, Amanda Karolini; Gonçalves, Everton das Neves; Stelzer, Joana
May-2016Sanções aplicadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a empresas no cartel do cimento : uma visão da análise econômica das penasBoson, Daniel Silva
2008A utilização do termo de compromisso de cessação de prática no combate aos cartéisSampaio, Patrícia Regina Pinheiro