Browsing by Subject Conflito de leis - Brasil

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1999Contratos administrativos - Pagamento de correção monetária de obrigações já quitadas - LegalidadeFigueiredo, Marcelo
2007Critérios científicos para a solução dos conflitos aparentes entre tratados internacionais e a Constituição FederalFerrari, Regina Maria Macedo Nery
2012O diálogo das fontes como método para a resolução de conflitos entre a Constituição e os tratados internacionais de direitos humanosBahia, Marcos Tofani Baer
2012Incidência de princípios constitucionais na limitação da cobrança de anuidade pela Ordem dos Advogados do BrasilGuerra Filho, Willis Santiago
2005Lei 7.492/86 e o concurso aparente de leisRosa, Fábio Bittencourt da
2011A Lei de Resíduos e os contratos vigentesTursi, Oswaldo Lelis
2011A Lei de Resíduos e os contratos vigentesTursi, Oswaldo Lelis
2018Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e seus impactos no ordenamento jurídicoOliveira, Ricardo Alexandre de
2012Parcerias entre a administração pública e o terceiro setor: em direção a uma propostaSouza, Leandro Marins de
2015O princípio da proporcionalidade frente aos fenômenos civis pós-modernosOliveira, Daniela Fernandes de
2012Regulação e concorrência no Brasil : complementaridade, conflitos e competência nas leis das agências reguladoras e na Lei AntitrusteBatista, Ciro Antônio Seabra
2011Solucionando o conflito entre o direito à imagem e a liberdade de expressão: a contribuição da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos HumanosRodrigues Júnior, Edson Beas
2008A solução das antinomias jurídicas aparentes inseridas na consolidação das leisBoaventura, Bruno José Ricci