Browsing by Subject Condenação criminal - Brasil

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2008O arquivamento de inquérito policial instaurado por fatos conexos, previamente ao julgamento de processo administrativo disciplinar, impede a demissão por improbidade administrativa?Carvalho, Antônio Carlos Alencar
2006Auxílio-reclusãoAnyfantes, Spiridon Nicofotis
2012Beneficiário do tráfico de influênciaBrito, Alexis Augusto Couto de
2014Comentários acerca da decisão proferida pela 2ª Turma, do STF, no HC 118.344, julgado em 18.03.2014, assim ementadoPeres, César
2018A condenação em segunda instância do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus impactos em 2018Nóbrega, José Tadeu de Barros
2016A controvérsia da perda do cargo público como efeito da condenação penalRosa, Luciano
2018A desconsideração da jurisdição interamericana de direitos humanos pelo STF no julgamento do HC 126.292/SPBarbosa, Kelly de Souza; Lehfeld, Lucas de Souza
2014O direito ao esquecimento e as condenações penais : uma breve análise dos acórdãos proferidos pelo STJ nos Recursos Especiais 1.335.153/RJ e 1.334.097/RJMaurmo, Júlia Gomes Pereira
2014Fortunato e Lázaro : a aleatoriedade na inelegibilidade decorrente de condenação criminal transitada em julgadoTeixeira, Ayrton Berlarmino de Mendonça Moraes
2017Hermenêutica constitucional, mutação constitucional ou decisionismo: uma análise sobre a decisão do STF no Habeas Corpus 126.292/SPMargraf, Alencar Frederico; Pesch, Natália Mendes
2018A inelegibilidade e a presunção de inocência : uma análise históricaResende, Maria Letícia Rodrigues Guimarães Araújo; Gamboji, Flávio Boson
2013O Mensalão e a propalada independência das instânciasBacellar Filho, Romeu Felipe
2018A mudança de posicionamento do Supremo Tribunal Federal em relação à prisão depois da condenação em segunda instânciaCodo, Nathália Ferreira dos Santos
2014Notas sobre a condenação do crime de maus-tratos na Justiça MilitarRossetto, Enio Luiz
2007A nulidade parcial da sentença penal como artifício para a manutenção do decreto condenatório : error in judicandoJorge, Mário Helton
2013Perda de mandato parlamentar por condenação criminal : análise à luz do "julgamento do Mensalão"Stoco, Leandro de Oliveira; Sobral, Ricardo Miguel
2018O princípio da presunção de inocência no julgamento do HC 126.292 pelo STF : crítica a uma decisão descompromissada com a ConstituiçãoQueiroz, Roger Moreira de
2011Processo penal constitucional e democrático: a necessidade de manifestação do defensor após parecer do Ministério Público em tribunal e desfavorável ao acusadoOliveira, João Eduardo Ribeiro de
2013Reflexões acerca do pleno exercício dos direitos políticos como condição de elegibilidadeTassis, Tarso Duarte de; Saraiva, Leonardo Dias
2013Reflexões sobre condenação criminal de parlamentar e cassação de mandato eletivoCury, Ricardo C.