Browsing by Subject Concessão de serviços públicos - Regulação - Brasil

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2014Concessão de rodovias e desenvolvimento : a inconsistência jurídica dos programasSundfeld, Carlos Ari; Jurksaitis, Guilherme Jardim
2016A constitucionalidade do poder normativo das agências reguladoras na ótica do redimensionamento do princípio da legalidadeMedeiros, Jackson Tavares da Silva de; Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
2017Os contratos privados celebrados por concessionários de serviços públicos e a sua regulaçãoFreitas, Rafael Véras de
2018O controle das concessões como instrumento necessário à eficiência dos serviços públicosBuldrini, Ane Karen Dornela de Souza
2003Da competência das agências reguladoras para intervir na mudança de controle das empresas concessionáriasWald, Arnoldo
2021Equilíbrio econômico-financeiro de concessões à luz de um exame de caso: incompletude contratual, não ergodicidade e incerteza estratégicaLoureiro, Gustavo Kaercher; Nóbrega, Marcos
1999Exploração de atividades petrolíferas - Natureza jurídica do contrato celebrado entre a agência reguladora e a empresa contratada - Considerações - ParecerMukai, Toshio
Jan-2010Formas consensuais de composição de conflitos para a exploração de ferroviasSouto, Marcos Juruena Villela
2017Formas de regulação da gestão pública e privadaSaddy, André
1999Natureza jurídica e funções das agências reguladoras de serviços públicos - Limites da fiscalização a ser desempenhada pelo Tribunal de Constas do Estado - ParecerBarroso, Luís Roberto
2020Principais aspectos do novo marco do saneamento básico : Lei Ordinária Federal 14.026, de 16 de julho de 2020Furlan, Valéria C. P.
2012Regulação, concorrência e a fixação de preçoDutra, Pedro