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Browsing by Subject Competência tributária dos municípios - Brasil
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Preview | Issue Date | Title | Author(s) |
| 2009 | Competência tributária dos municípios e autonomia municipal | Lourenço, Vladimir Rossi |
| 2005 | Conflito de competência entre a União (ITR) e os municípios (IPTU) para tributação da propriedade imóvel | Maluf, Pedro Tavares |
| 2013 | Conflito de competência quanto ao ISS no leasing financeiro | Machado, Hugo de Brito |
| 2018 | Construindo novos standards de interpretação para a autonomia tributária e financeira dos municípios no século XXI : notas para um novo federalismo fiscal cooperativo sob a ótica municipal | Nogueira, Roberto Wagner Lima |
| 2018 | Construindo novos standards de interpretação para autonomia tributária e financeira dos municípios no século XXI : notas para um novo federalismo fiscal cooperativo sob a ótica municipal | Nogueira, Roberto Wagner Lima |
| 2008 | Contribuição para custeio do serviço de iluminação pública : uma análise do art. 149-A da CF/88, incorporado pela EC nº 39/02 | Ho, William Cristiam |
| 2014 | Desacertos no combate à guerra fiscal entre estados e entre municípios | Santiago, Igor Mauler |
| 2010 | O "efetivo" estabelecimento prestador e a incidência do ISS | Schöntag, Rodolfo R.; Oliveira, Rodrigo J. de |
| 2017 | ISS - Base de cálculo desrespeitada - Arbitramento indevido - Desqualificação ilegítima da contabilidade - Ofensa ao devido processo legal e ao contraditório - Local da ocorrência do fato gerador - Violação à competência municipal limitada pela Constituição federal - Recolhimentos parciais - Ausência de imputação - Violação à verdade material - Efeito confisco - Princípios da capacidade contributiva e da proporcionalidade | Martins, Ives Gandra da Silva |
| 2009 | ISS : serviços de registros públicos, cartorários e notariais : alíquota | Maluf, Pedro Tavares |
| 2015 | A municipalidade : entre autonomia, dependência de recursos e conflito : uma análise com base na desoneração do IPI | Jesus, Alex Sander Silva de; Elói, Pilar de Souza e Paula Coutinho |
| 2015 | Para além do conceito de "estabelecimento prestador" : critérios adicionais para determinação da competência tributária do imposto sobre serviços | Britto, Cristhian Denardi de |
| 2018 | O princípio da autonomia municipal no sistema federativo brasileiro | Hassan, Eduardo Amin Menezes |