Browsing by Subject Competência tributária dos municípios - Brasil

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2009Competência tributária dos municípios e autonomia municipalLourenço, Vladimir Rossi
2005Conflito de competência entre a União (ITR) e os municípios (IPTU) para tributação da propriedade imóvelMaluf, Pedro Tavares
2013Conflito de competência quanto ao ISS no leasing financeiroMachado, Hugo de Brito
2018Construindo novos standards de interpretação para a autonomia tributária e financeira dos municípios no século XXI : notas para um novo federalismo fiscal cooperativo sob a ótica municipalNogueira, Roberto Wagner Lima
2018Construindo novos standards de interpretação para autonomia tributária e financeira dos municípios no século XXI : notas para um novo federalismo fiscal cooperativo sob a ótica municipalNogueira, Roberto Wagner Lima
2008Contribuição para custeio do serviço de iluminação pública : uma análise do art. 149-A da CF/88, incorporado pela EC nº 39/02Ho, William Cristiam
2014Desacertos no combate à guerra fiscal entre estados e entre municípiosSantiago, Igor Mauler
2010O "efetivo" estabelecimento prestador e a incidência do ISSSchöntag, Rodolfo R.; Oliveira, Rodrigo J. de
2017ISS - Base de cálculo desrespeitada - Arbitramento indevido - Desqualificação ilegítima da contabilidade - Ofensa ao devido processo legal e ao contraditório - Local da ocorrência do fato gerador - Violação à competência municipal limitada pela Constituição federal - Recolhimentos parciais - Ausência de imputação - Violação à verdade material - Efeito confisco - Princípios da capacidade contributiva e da proporcionalidadeMartins, Ives Gandra da Silva
2009ISS : serviços de registros públicos, cartorários e notariais : alíquotaMaluf, Pedro Tavares
2015A municipalidade : entre autonomia, dependência de recursos e conflito : uma análise com base na desoneração do IPIJesus, Alex Sander Silva de; Elói, Pilar de Souza e Paula Coutinho
2015Para além do conceito de "estabelecimento prestador" : critérios adicionais para determinação da competência tributária do imposto sobre serviçosBritto, Cristhian Denardi de
2018O princípio da autonomia municipal no sistema federativo brasileiroHassan, Eduardo Amin Menezes