Browsing by Subject Competência tributária - Brasil

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2005Alíquota mínima do ISSQN e os benefícios fiscaisMelo, Omar Augusto Leite
2013Comentário à Emenda Constitucional n. 3, de 17 de março de 1993Garcia, Maria
2010A contribuição social sobre a produção rural das pessoas jurídicas. Exame de compatibilidade com a Constituição Federal de 1988. Competência tributária e igualdadeCanazaro, Fábio
2008Critério de fixação de competência para exigência do ISSQN : local da prestação do serviço ou do estabelecimento prestador?Levate, Luiz Gustavo
2013O direito tributário na ConstituiçãoMoreira, Eduardo Ribeiro; Bianco, Técio Augusto
2010A doutrina de Gomes de Sousa e o conceito legalista de rendaMachado, Hugo de Brito
2018O emprego da arrecadação da CIDE-Combustíveis pelos estados-membros e suas implicações para o federalismoGarcia, Fernando Couto
2018É possível a incidência do ICMS sobre operações com bens digitais?Carpinetti, Ana Carolina; Conca, Gabriela
2018Fundo de participação dos municípios : desigualdades e distorções em sua distribuiçãoLyra Junior, Richard Paes
2004O ICMS e a Lei Complementar nº 116/2003 - Alguns pontos polêmicos da lista de serviços - Conflitos de competência ISS x ICMSBatista Júnior, Onofre Alves; Andrade, Alberto Guimarães
2009A imunidade ao IPTU nos contratos de locação e comodatoRocha, Juliana Ferreira Pinto
Jan-2010Inconstitucionalidade do exercício de competências privativas do cargo de auditor fiscal da Receita Estadual por ocupantes do cargo de gestor fazendárioMello, Celso Antônio Bandeira de
2001A iniciativa da lei em matéria tributáriaLima, Vergílio Mariano de
2000A lei complementar como agente normativo ordenador do sistema tributário e da repartição das competências tributáriasCoêlho, Sacha Calmon Navarro
1996Mandado de segurança impetrado contra atos de autoridade municipalCavalcanti, Luiz Carlos Mafra
2015Os princípios da capacidade contributiva e da progressividade no sistema de direito positivo nacionalCampello, Geórgia Teixeira Jezler
2015Reflexos das disfunções do federalismo brasileiro na autonomia municipalLino, Graziela de Castro; Machado, Rodrigo Silveira Diniz
2015Repartição constitucional da receita tributária, desonerações e autonomia municipalGasparetto, Patrick Roberto; Moleta, Emerson Rogerio; Buligon, Diego
2012Sistema constitucional e competências tributáriasTôrres, Heleno Taveira
2012Sistema tributário nacional e normas gerais em matéria tributáriaPolanczyk, Magda Azario Kanaan