Navegando por Assunto Competência municipal - Brasil

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Pré-visualizaçãoData do documentoTítuloAutor(es)
2007O acesso a rodovias e a competência dos entes federados : federalismo solidário e articulação do Sistema Viário NacionalFerraz Júnior, Tercio Sampaio; Maranhão, Juliano Souza de Albuquerque
2015Aforamento, ocupação e gestão municipal nos terrenos de marinha e acrescidosLoureiro Filho, Lair da Silva; Loureiro, Cláudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva
2014Algumas considerações sobre a decisão do STF e a prestação do serviço público de saneamento nas regiões metropolitanas - ADI n. 1.842-RJSchneider, Patrícia Dornelles
1999Alienação de ações pertencentes ao patrimônio municipal - ParecerFronzaglia Júnior, Archippo
2005Alíquota mínima do ISSQN e os benefícios fiscaisMelo, Omar Augusto Leite
2003Alteração do estatuto do magistério X irredutibilidade de vencimentosLauar Filho, Eduardo Henrique; Costa, José Rubens
2007Análise de pedido de instalação de posto de gasolina em desacordo com a legislação do município: estudo de um caso concretoFarias, Talden
2007Ano letivo e ponto facultativoOliveira, Antônio Flávio de
1998Antecipação de ponto facultativo - Dia do servidor público - ParecerDallari Júnior, Hélcio de Abreu
1998Bens de uso comum do povo - Arruamento privado - Construção de cancela e portaria de identificação - Lei autorizadora - Constitucionalidade - ParecerMukai, Toshio
2009Bombeiros voluntáriosDobrowolski, Sílvio
2017Competência da gestão hídrica no Estado federal brasileiroViegas, Eduardo Coral
2016A competência do município e o alcance da locução "interesse local"Loureiro Filho, Lair da Silva
Out-2016A competência do município em matéria ambiental e a sua responsabilidade na mitigação dos efeitos do aquecimento globalAranha Filho, José Antônio Pinheiro
2002Competência do município para impor limites à propaganda em outdoors, painéis e outros veículos publicitários passíveis de visualização das vias públicasMoraes, Marcos Jacques de
2011Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedadeBratz, Jusara Aparecida
2012Competência do município para legislar sobre matéria ambiental : comentário sobre o acórdão do julgamento da Representação de Inconstitucionalidade n. 1.0000.07.454942-9/000, em face da Constituição do Estado de Minas GeraisCastro, Paulo Antônio Grahl Monteiro de
2003Competência dos municípios na arrecadação do imposto de renda na fonteToledo, Carlos José Teixeira de
2018A competência legislativa dos municípios na Constituição brasileira : a autonomia federativa em face do interesse localFrança, Flaviano Gomes de
2017A competência legislativa dos municípios para assuntos de interesse local e possíveis conflitos com a competência privativa da União para dispor sobre infraestrutura aeroportuáriaRennó, Marília dos Santos Dias; Fidalgo, Carolina Barros; Canetti, Rafaela Coutinho