Browsing by Subject Competência municipal - Brasil

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202040 anos da Lei de Parcelamento do SoloFarias, Talden
2019Acessibilidade nas escolas públicas : políticas públicas municipais de inclusão social das pessoas portadoras de deficiênciaGomes, Nathália Christina Caputo
2007O acesso a rodovias e a competência dos entes federados : federalismo solidário e articulação do Sistema Viário NacionalFerraz Júnior, Tércio Sampaio; Maranhão, Juliano Souza de Albuquerque
2015Aforamento, ocupação e gestão municipal nos terrenos de marinha e acrescidosLoureiro Filho, Lair da Silva; Loureiro, Cláudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva
2014Algumas considerações sobre a decisão do STF e a prestação do serviço público de saneamento nas regiões metropolitanas - ADI n. 1.842-RJSchneider, Patrícia Dornelles
1999Alienação de ações pertencentes ao patrimônio municipal - ParecerFronzaglia Júnior, Archippo
2005Alíquota mínima do ISSQN e os benefícios fiscaisMelo, Omar Augusto Leite
2003Alteração do estatuto do magistério X irredutibilidade de vencimentosLauar Filho, Eduardo Henrique; Costa, José Rubens
2007Análise de pedido de instalação de posto de gasolina em desacordo com a legislação do município: estudo de um caso concretoFarias, Talden
2007Ano letivo e ponto facultativoOliveira, Antônio Flávio de
1998Antecipação de ponto facultativo - Dia do servidor público - ParecerDallari Júnior, Hélcio de Abreu
1998Bens de uso comum do povo - Arruamento privado - Construção de cancela e portaria de identificação - Lei autorizadora - Constitucionalidade - ParecerMukai, Toshio
2009Bombeiros voluntáriosDobrowolski, Sílvio
2013A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do "federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiroSarlet, Ingo Wolfgang; Fensterseifer, Tiago
2017Competência da gestão hídrica no Estado federal brasileiroViegas, Eduardo Coral
2016A competência do município e o alcance da locução "interesse local"Loureiro Filho, Lair da Silva
Oct-2016A competência do município em matéria ambiental e a sua responsabilidade na mitigação dos efeitos do aquecimento globalAranha Filho, José Antônio Pinheiro
2002Competência do município para impor limites à propaganda em outdoors, painéis e outros veículos publicitários passíveis de visualização das vias públicasMoraes, Marcos Jacques de
2011Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedadeBratz, Jusara Aparecida
2021A competência do município para legislar sobre direito do consumidorMarco, Nathalia Leone