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2020
40 anos da Lei de Parcelamento do Solo
Farias, Talden
2019
Acessibilidade nas escolas públicas : políticas públicas municipais de inclusão social das pessoas portadoras de deficiência
Gomes, Nathália Christina Caputo
2007
O acesso a rodovias e a competência dos entes federados : federalismo solidário e articulação do Sistema Viário Nacional
Ferraz Júnior, Tércio Sampaio
;
Maranhão, Juliano Souza de Albuquerque
2015
Aforamento, ocupação e gestão municipal nos terrenos de marinha e acrescidos
Loureiro Filho, Lair da Silva
;
Loureiro, Cláudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva
2014
Algumas considerações sobre a decisão do STF e a prestação do serviço público de saneamento nas regiões metropolitanas - ADI n. 1.842-RJ
Schneider, Patrícia Dornelles
1999
Alienação de ações pertencentes ao patrimônio municipal - Parecer
Fronzaglia Júnior, Archippo
2005
Alíquota mínima do ISSQN e os benefícios fiscais
Melo, Omar Augusto Leite
2003
Alteração do estatuto do magistério X irredutibilidade de vencimentos
Lauar Filho, Eduardo Henrique
;
Costa, José Rubens
2007
Análise de pedido de instalação de posto de gasolina em desacordo com a legislação do município: estudo de um caso concreto
Farias, Talden
2007
Ano letivo e ponto facultativo
Oliveira, Antônio Flávio de
1998
Antecipação de ponto facultativo - Dia do servidor público - Parecer
Dallari Júnior, Hélcio de Abreu
2018
O ato administrativo municipal : questões polêmicas
Tourinho, Rita
1998
Bens de uso comum do povo - Arruamento privado - Construção de cancela e portaria de identificação - Lei autorizadora - Constitucionalidade - Parecer
Mukai, Toshio
2009
Bombeiros voluntários
Dobrowolski, Sílvio
2013
A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do "federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
Sarlet, Ingo Wolfgang
;
Fensterseifer, Tiago
2017
Competência da gestão hídrica no Estado federal brasileiro
Viegas, Eduardo Coral
2016
A competência do município e o alcance da locução "interesse local"
Loureiro Filho, Lair da Silva
Oct-2016
A competência do município em matéria ambiental e a sua responsabilidade na mitigação dos efeitos do aquecimento global
Aranha Filho, José Antônio Pinheiro
2002
Competência do município para impor limites à propaganda em outdoors, painéis e outros veículos publicitários passíveis de visualização das vias públicas
Moraes, Marcos Jacques de
2011
Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
Bratz, Jusara Aparecida