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Browsing by Subject Competência legislativa - Brasil
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Author(s)
2007
O acesso a rodovias e a competência dos entes federados : federalismo solidário e articulação do Sistema Viário Nacional
Ferraz Júnior, Tércio Sampaio
;
Maranhão, Juliano Souza de Albuquerque
2009
Agrotóxicos e responsabilidade criminal
Falcão Júnior, Alfredo Carlos Gonzaga
2015
As aparentes responsabilidades : civil e criminal, previstas na legislação de energia nuclear no Brasil
Fayad, Anelize Klotz
2007
Aplicação de lei federal em âmbito estadual
Oliveira, Antônio Flávio de
2016
A aplicação supletiva e subsidiária do CPC/2015 aos processos administrativos estaduais, municipais e distritais : uma análise crítica da ADI n. 5.492/DF
Reis, Clóvis Mendes Leite Reimão dos
2008
Aporias acerca do "condomínio legislativo" no Brasil : uma análise a partir do STF
Tavares, André Ramos
2014
Aspectos inconstitucionais da Lei de Improbidade Administrativa
Harger, Marcelo
2015
Aspectos inconstitucionais da Lei de Improbidade Administrativa
Harger, Marcelo
2003
Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
Mukai, Toshio
2009
Autonomia municipal e a ordem de sucessão e substituição do prefeito e do vice-prefeito
Rocha, Fernando Luiz Ximenes
2016
Áreas de preservação permanente e urbanização : muitos conflitos e uma controvérsia
Moreira, Rafael Martins Costa
2014
Cargos em comissão de livre nomeação e exoneração : exigência de ficha limpa
Lorente, Rodrigo Fornaziero Campillo
1997
Câmara Municipal - Criação de cargo - Competência privativa da Mesa do Legislativo - Ato adequado
Mourão, Laís de Almeida
2002
Câmara municipal - Criação de cargos - Espécie normativa adequada face à Emenda nº 19
Mourão, Laís de Almeida
2009
Câmara municipal - Processo legislativo - Iniciativa - Privativa - Lei orgânica - Alteração
Mourão, Laís de Almeida
2008
Com a decisão do STF, as contribuições previdenciárias têm prazo trintenário
Silva, Bruno Mattos e
2012
Comentário à ADIn 2.937/DF : análise da constitucionalidade de dispositivos do Estatuto do Torcedor
Delbin, Gustavo Normanton
;
Carvalho, Bruno Landini Dias de Lima
2005
Comentários ao art. 2º da Lei de Consórcios Públicos
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
2007
Comentários à Lei Distrital n. 3.978, de 29 de março de 2007
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2014
Comercialização de produtos correlatos em farmácias e a competência estadual suplementar para legislar
Madalena, Juliano