Navegando por Assunto Competência legislativa - Brasil

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Pré-visualizaçãoData do documentoTítuloAutor(es)
2007O acesso a rodovias e a competência dos entes federados : federalismo solidário e articulação do Sistema Viário NacionalFerraz Júnior, Tercio Sampaio; Maranhão, Juliano Souza de Albuquerque
2009Agrotóxicos e responsabilidade criminalFalcão Júnior, Alfredo Carlos Gonzaga
2015As aparentes responsabilidades : civil e criminal, previstas na legislação de energia nuclear no BrasilFayad, Anelize Klotz
2007Aplicação de lei federal em âmbito estadualOliveira, Antônio Flávio de
2016A aplicação supletiva e subsidiária do CPC/2015 aos processos administrativos estaduais, municipais e distritais : uma análise crítica da ADI n. 5.492/DFReis, Clóvis Mendes Leite Reimão dos
2008Aporias acerca do "condomínio legislativo" no Brasil : uma análise a partir do STFTavares, André Ramos
2014Aspectos inconstitucionais da Lei de Improbidade AdministrativaHarger, Marcelo
2015Aspectos inconstitucionais da Lei de Improbidade AdministrativaHarger, Marcelo
2003Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambientalMukai, Toshio
2009Autonomia municipal e a ordem de sucessão e substituição do prefeito e do vice-prefeitoRocha, Fernando Luiz Ximenes
2016Áreas de preservação permanente e urbanização : muitos conflitos e uma controvérsiaMoreira, Rafael Martins Costa
2014Cargos em comissão de livre nomeação e exoneração : exigência de ficha limpaLorente, Rodrigo Fornaziero Campillo
1997Câmara Municipal - Criação de cargo - Competência privativa da Mesa do Legislativo - Ato adequadoMourão, Laís de Almeida
2002Câmara municipal - Criação de cargos - Espécie normativa adequada face à Emenda nº 19Mourão, Laís de Almeida
2009Câmara municipal - Processo legislativo - Iniciativa - Privativa - Lei orgânica - AlteraçãoMourão, Laís de Almeida
2008Com a decisão do STF, as contribuições previdenciárias têm prazo trintenárioSilva, Bruno Mattos e
2012Comentário à ADIn 2.937/DF : análise da constitucionalidade de dispositivos do Estatuto do TorcedorDelbin, Gustavo Normanton; Carvalho, Bruno Landini Dias de Lima
2005Comentários ao art. 2º da Lei de Consórcios PúblicosMafra Filho, Francisco de Salles Almeida
2007Comentários à Lei Distrital n. 3.978, de 29 de março de 2007Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2014Comercialização de produtos correlatos em farmácias e a competência estadual suplementar para legislarMadalena, Juliano