Browsing by Subject Competência legislativa - Aspectos constitucionais - Brasil

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2010Comentário à Lei de Licitações e Contratações Públicas (art. 1º)Oliveira, Antônio Flávio de
2013Competência municipal em licitação : compras sustentáveis, terras indígenas e trabalho infantil e/ou escravoCunha, Bruno Santos
2012Competência municipal em licitação : compras sustentáveis, terras indígenas e trabalho infantil e/ou escravoCunha, Bruno Santos
2008Controvérsia entre lei complementar e lei ordinária : um estudo com base na anômala técnica legislativa do art. 86 do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno PorteNohara, Irene Patrícia
Jul-2016Da possibilidade de o município, por meio de lei própria, vedar a participação de licitante penalizado em esfera federativa distinta com base no art. 87, inc. III, da Lei Federal de LicitaçõesCunha, Bruno Santos; Deák, Renato Albuquerque; Costa, Renato Saeger Magalhães
2016Defensoria Pública e iniciativa legislativa : uma abordagem a partir da Constituição da República às constituições estaduaisPereira, Bruno Cláudio Penna Amorim
2012Emprego da modalidade licitatória pregão na contratação de serviços complexosMarins, Vinícius; Oliveira, Rodrigo Reis de
2015A força da democracia além das instituiçõesNunes, Cleucio Santos
2013Inconstitucionalidade de lei municipal por vício de iniciativaRizzardo, Arnaldo
2010Inversão de fases da licitação por lei municipalHonório, Cláudia
2010Inversão de fases da licitação por lei municipalHonório, Cláudia
2010Inversão de fases da licitação por lei municipalHonório, Cláudia
2010Inversão de fases e saneamento do processo de licitação: inovações para os Estados?Palma, Juliana Bonacorsi de
2013Limitações constitucionais ao poder de legislar sobre contratações temporárias: o significado da expressão “necessidade temporária de excepcional interesse público” a partir do estudo de casos julgados pelo STFLima Júnior, Alceu Maurício
2014Podem os municípios alterar os valores dos incs. I e II do art. 24 da Lei nº 8.666/1993?Santana, Jair Eduardo
2011As relações entre os Poderes da República no Estado brasileiro contemporâneo: transformações autorizadas e não autorizadasBacellar Filho, Romeu Felipe; Hachem, Daniel Wunder
2012Relatório final de comissão parlamentar de inquérito estadual : e a inconstitucionalidade de lei estadual que fixa atribuições às diversas autoridades que recebam tais conclusõesRollo, Alberto; Rollo, Alexandre Luís Mendonça