Browsing by Subject Competência administrativa - Brasil

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2008Agências reguladoras : hipóteses de cabimento de recurso hierárquico impróprio contra as decisõesAraújo, Luiz Henrique Diniz
2009Agrotóxicos e responsabilidade criminalFalcão Júnior, Alfredo Carlos Gonzaga
2015Algumas sugestões para incrementar a independência ou autonomia orgânica e administrativa das agências reguladorasSaddy, André
2014Análise crítica do princípio da reserva do possível à luz do Sistema Único de Saúde (SUS) frente à judicialização do direito fundamental à saúdeBarbosa, Valquíria
2014Análise das competências constitucionais em face da distribuição dos recursos entre os entes federados e a necessidade de revisão do pacto federativoThomaz, Andreane Rocha; Cunha, Bruno Salles Trindade da
2015Anotações à Portaria n. 910, de 7.4.2015Mukai, Toshio
2006A aposentadoria e os desdobramentos da competência dos Tribunais de ContasFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2014Arrendamentos portuários : licitações, proteção a concorrência e o direito dos arrendatáriosGuimarães, Bernardo Strobel; Kato, Mariana Almeida
2003Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambientalMukai, Toshio
1998As audiências públicas e o processo administrativo brasileiroOliveira, Gustavo Justino de
2014Autarquias plurissubjetivas (consórcios públicos de direito público) : sua importância em um contexto jurídico-administrativo em evoluçãoGalvão, Ciro di Benatti; Carmo, Paulo César Oliveira do; Oliveira Júnior, Paulo Afonso de
2012A boa-fé do administrado e do administrador como fator limitativo da discricionariedade administrativaMarrara, Thiago
2000A centralização dos órgãos que licitamRigolin, Ivan Barbosa
2006Competência municipal e licenciamento ambientalFarias, Talden
2013A competência normativa do Conselho Nacional de JustiçaGuerra, Evandro Martins; Mansur, Gislene Rodrigues
2012A competência para imposição de sanções em licitações e contratos administrativos : legalidade e eficiênciaGuedes, Francisco Augusto Zardo
1994Competências administrativas dos Estados e municípiosFigueiredo, Lúcia Valle
2007Conflito de competências regulatórias entre entes federativos : o caso do gás natural liquefeitoSundfeld, Carlos Ari; Campos, Rodrigo Pinto de
2015Contratos administrativos : considerações sobre o regime contratual administrativo e a aplicação das competências exorbitantesReisdorfer, Guilherme Fredherico Dias
2010Convênio de cooperação previsto no artigo 20 da Lei n. 9.427, de 1996. Grupo de Trabalho visando ao aprimoramento do Convênio de Cooperação firmado pela ANEEL para descentralizar as atividades complementares de regulação, controle e fiscalizaçãoPinheiro, Renata Neiva; Echeverria, Carolina Lages