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Author(s)
2008
Agências reguladoras : hipóteses de cabimento de recurso hierárquico impróprio contra as decisões
Araújo, Luiz Henrique Diniz
2009
Agrotóxicos e responsabilidade criminal
Falcão Júnior, Alfredo Carlos Gonzaga
2015
Algumas sugestões para incrementar a independência ou autonomia orgânica e administrativa das agências reguladoras
Saddy, André
2014
Análise crítica do princípio da reserva do possível à luz do Sistema Único de Saúde (SUS) frente à judicialização do direito fundamental à saúde
Barbosa, Valquíria
2014
Análise das competências constitucionais em face da distribuição dos recursos entre os entes federados e a necessidade de revisão do pacto federativo
Thomaz, Andreane Rocha
;
Cunha, Bruno Salles Trindade da
2015
Anotações à Portaria n. 910, de 7.4.2015
Mukai, Toshio
2006
A aposentadoria e os desdobramentos da competência dos Tribunais de Contas
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2014
Arrendamentos portuários : licitações, proteção a concorrência e o direito dos arrendatários
Guimarães, Bernardo Strobel
;
Kato, Mariana Almeida
2003
Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
Mukai, Toshio
1998
As audiências públicas e o processo administrativo brasileiro
Oliveira, Gustavo Justino de
2014
Autarquias plurissubjetivas (consórcios públicos de direito público) : sua importância em um contexto jurídico-administrativo em evolução
Galvão, Ciro di Benatti
;
Carmo, Paulo César Oliveira do
;
Oliveira Júnior, Paulo Afonso de
2012
A boa-fé do administrado e do administrador como fator limitativo da discricionariedade administrativa
Marrara, Thiago
2000
A centralização dos órgãos que licitam
Rigolin, Ivan Barbosa
2021
Cláusula potestativa pura na repartição administrativa de competência dos entes políticos na efetivação do direito à saúde
Carvalho, Déborah Ribeiro de
2006
Competência municipal e licenciamento ambiental
Farias, Talden
2013
A competência normativa do Conselho Nacional de Justiça
Guerra, Evandro Martins
;
Mansur, Gislene Rodrigues
2012
A competência para imposição de sanções em licitações e contratos administrativos : legalidade e eficiência
Guedes, Francisco Augusto Zardo
1994
Competências administrativas dos Estados e municípios
Figueiredo, Lúcia Valle
2007
Conflito de competências regulatórias entre entes federativos : o caso do gás natural liquefeito
Sundfeld, Carlos Ari
;
Campos, Rodrigo Pinto de
2015
Contratos administrativos : considerações sobre o regime contratual administrativo e a aplicação das competências exorbitantes
Reisdorfer, Guilherme Fredherico Dias