Browsing by Subject Coisa julgada (Processo penal) - Brasil

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2018"Chama que o homem dá jeito", mas será que ele vem?Helpa, Caroline de Fátima
2013A Constituição que se tem e a Constituição que se quer : a perda do mandato de deputados federais por decisão criminal transitada em julgadoNeisser, Fernando Gaspar
2014Fortunato e Lázaro : a aleatoriedade na inelegibilidade decorrente de condenação criminal transitada em julgadoTeixeira, Ayrton Berlarmino de Mendonça Moraes
2016Garantia constitucional da presunção de inocência e execução da pena antes do trânsito em julgado da decisão condenatóriaMachado, Hugo de Brito
2018A inelegibilidade e a presunção de inocência : uma análise históricaResende, Maria Letícia Rodrigues Guimarães Araújo; Gamboji, Flávio Boson
2004Os limites da coisa julgada na execução penalCastro, Élcio Pinheiro de
2019A origem do dispositivo constitucional que prevê que ninguém será considerado culpado até trânsito em julgado, à luz dos anais da ConstituinteNangino, Matheus Jasper Soares
2013Perda de mandato parlamentar por condenação criminal : análise à luz do "julgamento do Mensalão"Stoco, Leandro de Oliveira; Sobral, Ricardo Miguel
2010O princípio da presunção de inocência e a inconstitucionalidade de sua mitigação para fins de registro de candidaturas políticas : "ficha limpa"Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2014Tripartição dos poderes e cassação de mandato : considerações à QO na APn 396/ROSalgado, Rodrigo Oliveira