Browsing by Subject Cláusula abusiva - Brasil

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2021Análise da regulamentação dos contratos administrativos nas empresas estatais a partir da Lei nº 13.303, de 2016: avanços e retrocessosDaniel, Felipe Alexandre Santa Anna Mucci
2014Apropriação integral do salário para saldar empréstimo bancárioSchmitz, Leonard Ziesemer; Carvalho, Nathalia Gonçalves de Macedo
2019O caráter remuneratório das recompensas dos programas de fidelidade e a discriminação do consumidor fidelizadoRosa, Luiz Carlos Goiabeira; Pamplona, Naiara Guimarães; Martins, Murilo Moreira
2018Cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro : efetividade após a entrada em vigor do novo Código de Processo CivilCalabuig, Marina Cavalvante Tavares
Jan-2010As cláusulas exorbitantes e a distinção dos contratos da administração em contratos administrativos e contratos de direito privadoArêdes, Sirlene Nunes
2011Contrato de adesãoCamargo, Carolina Maria Jorge; Camargo, Luan José Jorge
2021Diagnóstico e prognóstico das sanções em contratos administrativos no BrasilDaniel, Felipe Alexandre Santa Anna Mucci
2021O equilíbrio econômico-financeiro nos contratos celebrados com a administração públicaQuinelato, João; Farias, João Pedro Jaquel de
2022Existe um contrato administrativo?Costa Júnior, Álvaro Luiz Miranda
2020A liberdade contratual no direito administrativoAlmeida, Péricles Ferreira de
2014Os planos de saúde e o melhor interesse do paciente hipervulnerável no tratamento mais adequado e indicado : da distinção entre a técnica moderna e a experimental : notas ao REsp 1.320.805/SPMaia, Maurílio Casas
2012Releitura flexível das cláusulas exorbitantes como incentivo ao desenvolvimento nacionalCarmo, Thiago Gomes do
2011A responsabilidade civil pelo serviço de rastreamento de veículosSouza, Wendell Lopes Barbosa de
2012O seguro de carga e a pessoa jurídica consumidoraSantos, Fabíola Meira de Almeida
2019Venda casada : o condicionamento do fornecimento de produto ou serviçoDonnini, Rogério Ferraz