Navegando por Assunto Certidão negativa - Brasil

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Pré-visualizaçãoData do documentoTítuloAutor(es)
2008Alcance da norma do artigo 47, I, alínea a, da Lei n. 8.212/91Calanzani, José João
2012A Certidão Negativa de Débito Trabalhista como requisito universal de habilitação em todas as contratações públicasPereira Júnior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
2012A certidão negativa de débitos trabalhistas como requisito universal de habilitação em todas as contratações públicasPereira Júnior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
2012Certidão negativa de débitos trabalhistas e execução indiretaGarcia, Gustavo Filipe Barbosa
2005Certidão negativa de tributos - Condição para o levantamento ou autorização para depósito em conta bancária - Valores decorrentes de precatório judicial - Inconstitucionalidade - ParecerHarada, Kiyoshi
2012Certidão negativa trabalhista pode ser mas não precisa ser exigida nos editais de licitaçãoRigolin, Ivan Barbosa
2012Comentários à Lei de Licitações e Contratações Públicas (art. 27)Oliveira, Antônio Flávio de
2012Comentários à Lei de Licitações e Contratações Públicas (art. 29)Oliveira, Antônio Flávio de
2012Comprovação de regularidade trabalhista para habilitação na licitação : considerações sobre a constitucionalidade e o âmbito de aplicação da Lei n. 12.440/2011Carvalho, Thiago Mesquita Teles de
2009Contrato administrativo - Irregularidade fiscal da empresa contratada - Retenção dos pagamentos - Exceção de contrato não cumprido - IlegalidadeTanaka, Sônia Yuriko Kanashiro
2007Da impossibilidade de inabilitação do licitante por não-apresentação de certidão de regularidade fiscal quando a ausência do documento não puder ser debitada à licitantePereira, Maria Fernanda Pires de Carvalho
2012A exigência da certidão negativa de débitos trabalhistas nas contratações públicasSantos, Sérgio Honorato dos
2012A exigência de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) nos pagamentos referentes aos contratos celebrados antes da vigência da Lei n. 12.440/2011Bittencourt, Sidney
2011A exigência de regularidade fiscal nos procedimentos licitatórios e os limites do julgamento proferido pelo STF na ADIn. n. 173-6-DFOliveira, Ana Roberta Santos de
2008A exigência do Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP nos convênios celebrados entre União Federal e outros entes públicos situados em faixa de fronteira ou com objeto relacionado a ações sociais : uma análise sob o prisma do ordenamento jurídico positivadoNobre, Thiago Lacerda
2002Falência, concordata, insolvência civil, intervenção e liquidação extra-judicial : repercussões nas licitações e nos contratos administrativosSantana, Jair Eduardo; Pinto, Vânia da Conceição
2002Falência, concordata, insolvência civil, intervenção e liqüidação extrajudicial; repercussões nas licitações e nos contratos administrativosSantana, Jair Eduardo; Pinto, Vânia da Conceição
2006Licitação : prova de regularidade fiscal é obrigatória na habilitação e na execução dos contratosSantos, Sérgio Honorato dos
1999Licitação para fornecimento - Instalação e manutenção de placas de ruas, com exploração comercial - Regularidade fiscal - Certidão negativa de tributos federais - Qualificação técnica - Registro junto ao CREA - Atestados - Qualidades - Compatibilidades - Desqualificação de licitantes por reconsideração da comissão em face de recurso de outro licitanteMartins, Sidney
2006Limites e possibilidades do princípio da legalidade administrativa no paradigma do Estado Democrático de Direito : uma análise a partir da (im)possibilidade da suspensão do pagamento do contratado em decorrência de sua situação fiscal irregularMarques, Raphael Peixoto de Paula