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Browsing by Subject Casamento civil - Brasil
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Preview | Issue Date | Title | Author(s) |
| 2012 | Aspectos simples sobre residência permanente e temporária no Brasil e laços familiares | Pinheiro, Saint-Clair Simas |
| 2004 | Binuba - Regime de bens - Prova - Prescrição | Bevilacqua, Clóvis; Marques, Jose Manoel de Azevedo; Barreto, Plínio |
| 2005 | Casamento anulável no Código Civil de 2002 e repercussões da Lei 11.106/2005 | Garcia, Gustavo Filipe Barbosa |
| 2010 | Caso concreto : Emenda do Divórcio (EC n. 66/2010) e separação judicial em andamento - Parecer do Ministério Público | Carvalho, Dimas Messias de |
| 2017 | Os deficientes enquanto necessitados constitucionais e a tutela do vulnerável diante dos efeitos sucessório-patrimoniais da união estável | Maia, Maurílio Casas |
| 2004 | O direito de família e o novo Código Civil : alguns aspectos polêmicos ou inovadores | Pereira, Sérgio Gischkow |
| 2002 | O direito de família e o novo Código Civil : principais alterações | Pereira, Sérgio Gischkow |
| 2000 | Família não-fundada no casamento | Gama, Guilherme Calmon Nogueira da |
| 2015 | A Lei 13.144/2015 e a conciliação dos interesses juridicamente protegidos : impenhorabilidade do bem de família, credor de pensão alimentícia e regime de bens no casamento e na união estável | Silva, Regina Beatriz Tavares da; Brito, Laura Souza Lima e |
| 2013 | Modernidade, crise de sentido e família : uma abordagem da evolução do conceito jurídico de família | Dias, Rodrigo Rodrigues |
| 2014 | A (não)recepção do crime de bigamia à luz do princípio da dignidade da pessoa humana das famílias plurimas, poliafetivas ou socioafetivas | Nascimento, Hudson Nogueira; Santos, Giovana Ferreira Martins Nunes |
| 2012 | O novo conceito de família sob a proteção e a responsabilidade do Estado conforme o princípio da dignidade da pessoa humana | Zisman, Célia Rosenthal |
| 2012 | O novo conceito de família sob a proteção e a responsabilidade do Estado conforme o princípio da dignidade da pessoa humana (2ª parte) | Zisman, Célia Rosenthal |
| 2005 | Regimes de bens | Pereira, Sérgio Gischkow |
| 2018 | União poliafetiva: uma entidade familiar constitucionalmente tutelada | Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Ceolin, Isabella Arrais de Almeida Schmitberger |