Browsing by Subject Cargo público - Aspectos constitucionais - Brasil

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2014A acessibilidade como pressuposto para o exercício da função pública e a responsabilidade do agente público por sua implementaçãoAraújo, Luiz Alberto David; Maia, Maurício
2011Análise dos efeitos da Emenda Constitucional Estadual n. 49/01 que efetivou os servidores do Estado de Minas Gerais detentores de função públicaReis, Gleison Assis; Almeida, Tatiana Luzia Rodrigues de
2014Cargos e empregos em comissão e o terceiro regime : Constituição, aposentadoria e desligamentoRigolin, Ivan Barbosa
2012Impossibilidade de a advocacia pública ser exercida por ocupantes de cargos de provimento comissionado : o caso dos municípios (comentários ao acórdão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.261)Zockun, Maurício
2007Incidência de normas e princípios administrativo-constitucionais no procedimento de admissão de servidorOliveira, Antônio Flávio de
2012Inconstitucionalidade da Lei Distrital 4.717/2011Neves, Marcelo da Costa Pinto
2011Limites constitucionais da transformação de cargos públicos (1ª parte)Carvalho, Antônio Carlos Alencar
2011Limites constitucionais da transformação de cargos públicos (2ª parte)Carvalho, Antônio Carlos Alencar
2014Pagamento de gratificação a ocupante de cargo em comissãoSantos, Vinicius Nascimento
2014Provimento de cargos públicos por transferência e ascensão no direito intertemporalNohara, Nohara
2016Regime jurídico dos cargos em comissãoMotta, Fabrício
2012Transformação de cargos públicos : a racionalização burocrática no atendimento do princípio da eficiênciaGuerra, Sérgio