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Browsing by Subject Cargo público - Aspectos constitucionais - Brasil
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Preview | Issue Date | Title | Author(s) |
| 2014 | A acessibilidade como pressuposto para o exercício da função pública e a responsabilidade do agente público por sua implementação | Araújo, Luiz Alberto David; Maia, Maurício |
| 2011 | Análise dos efeitos da Emenda Constitucional Estadual n. 49/01 que efetivou os servidores do Estado de Minas Gerais detentores de função pública | Reis, Gleison Assis; Almeida, Tatiana Luzia Rodrigues de |
| 2014 | Cargos e empregos em comissão e o terceiro regime : Constituição, aposentadoria e desligamento | Rigolin, Ivan Barbosa |
| 2012 | Impossibilidade de a advocacia pública ser exercida por ocupantes de cargos de provimento comissionado : o caso dos municípios (comentários ao acórdão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.261) | Zockun, Maurício |
| 2007 | Incidência de normas e princípios administrativo-constitucionais no procedimento de admissão de servidor | Oliveira, Antônio Flávio de |
| 2012 | Inconstitucionalidade da Lei Distrital 4.717/2011 | Neves, Marcelo da Costa Pinto |
| 2011 | Limites constitucionais da transformação de cargos públicos (1ª parte) | Carvalho, Antônio Carlos Alencar |
| 2011 | Limites constitucionais da transformação de cargos públicos (2ª parte) | Carvalho, Antônio Carlos Alencar |
| 2014 | Pagamento de gratificação a ocupante de cargo em comissão | Santos, Vinicius Nascimento |
| 2014 | Provimento de cargos públicos por transferência e ascensão no direito intertemporal | Nohara, Nohara |
| 2016 | Regime jurídico dos cargos em comissão | Motta, Fabrício |
| 2012 | Transformação de cargos públicos : a racionalização burocrática no atendimento do princípio da eficiência | Guerra, Sérgio |