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2017
A acumulação lícita de cargos públicos versus a percepção simultânea de proventos de aposentadoria com remuneração de cargos em comissão e a questão do teto remuneratório: mecanismo moralizador na folha de pagamento
Ribeiro, Tiago Moraes
2011
Ação popular - Nulidade do ato administrativo - Servidor público - Designação para exercer função de confiança - Afronta à moralidade administrativa - Improcedência, entretanto, do pedido de devolução ao erário das quantias recebidas no exercício da função
Vitta, Heraldo Garcia
2014
O adicional de transferência e a sua contrariedade
Mingoci, Rodrigo Ribeiro
1996
Agentes públicos - Acumulação de cargos - Funções ou empregos públicos - Vencimentos - Aposentadoria - Prerrogativas e deveres
Nunes, Sérgio Araújo
2018
Agências reguladoras com autonomia inconstitucional
Puccioni, Felipe Galvão
2013
Autovinculação administrativa e provimento de cargos em comissão
Bitencourt Neto, Eurico
2012
A aversão ao nepotismo não autoriza o desrespeito às garantias fundamentais
Bacellar Filho, Romeu Felipe
2005
Base de cálculo do pagamento da ajuda de custo de servidor removido
Siqueira, Ralph Campos
2012
Breve ensaio sobre o sistema de controle interno no Brasil : uma agenda para os próximos cinco anos e a redefinição do denominado modelo de gestão "gerencial"
Castro, Rodrigo Pironti Aguirre de
1997
Cargo em comissão - Estabilidade - Vedação constitucional - Art. 19, parágrafo 2º, do ADCT
Mourão, Laís de Almeida
2003
Cargo em comissão - Se é constitucional a função criada (art. 37, V), o Judiciário não pode apreciar o mérito da criação
Rigolin, Ivan Barbosa
2013
Cargos de provimento em comissão - Exoneração - Final de mandato - Ausência de obrigatoriedade
Oliveira, Adilson José Selim de Sales de
;
Castro, Christofer Magalhães
;
Amaral, Cássia Augusta Alves
2014
Cargos e empregos em comissão e o terceiro regime : Constituição, aposentadoria e desligamento
Rigolin, Ivan Barbosa
1996
Cargos em comissão - FGTS - Previdência Social
Pires, Cynthia de Fáthima Dardes
2020
Cargos em comissão : entre a vigilância permanente e a fronteira da gestão de pessoas
Brando, Marcelo Santini
1993
Cargos em comissão e funções de confiança
Figueiredo, Lúcia Valle
2017
A chefia das instituições de advocacia do Estado
Cunha, Bruno Santos
2020
Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 120)
Oliveira, Antônio Flávio de
2011
Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 19)
Oliveira, Antônio Flávio de
2013
Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 38)
Oliveira, Antônio Flávio de