Browsing by Subject Câmaras legislativas municipais - Brasil

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1999Ainda é devida "verba de representação" ao presidente da Câmara Municipal?Franca Filho, Marcílio Toscano
2003Auxílio-encargos gerais de gabinete de vereador - Questões a respeitoPereira Filho, João de Deus
2004Auxílio-encargos gerais de gabinete de vereador - Questões a respeitoPereira Filho, João de Deus
2003O "auxílio-encargos gerais de gabinete de vereador" quanto à sua classificação orçamentária, e as disposições contidas no art. 72 da lei complementar nº 101/00 em face da terceirização na administração públicaPereira Filho, João de Deus
2004A base de incidência dos limites orçamentários da Câmara de Vereadores : temas que remanescem controversosToledo Júnior, Flávio C. de; Rossi, Sérgio Ciquera
2004A base de incidência dos limites orçamentários da Câmara de Vereadores : temas que remanescem controversosToledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de); Rossi, Sérgio Ciquera
2003Câmara municipal - Aquisição de aparelhos de televisão para os gabinetes dos vereadores - Contratação de provedores de acesso à Internet - Cautelas necessáriasSantana, Izaías José de
2004Câmara Municipal - Aquisição de computadores e impressoras - Instalação nos gabinetes dos vereadores - AdmissibilidadeAlmeida, Fernanda Tavares de
2002Câmara municipal - Aquisição de imóvel para construção de sede - Ausência de personalidade jurídica - Delegação de competência pelo prefeito - consideraçõesJardim, Manuel Silvino
2002Câmara municipal - Ausência de personalidade jurídica - Celebração de convênios - ConsideraçõesMourão, Laís de Almeida
2002Câmara municipal - Criação de cargos - Espécie normativa adequada face à Emenda nº 19Mourão, Laís de Almeida
2011Câmara Municipal - Número de vereadores - FixaçãoMacruz, José Carlos
2009Câmara Municipal - Plenário - Bloco parlamentarMourão, Laís de Almeida
2002Câmara municipal - Projeto de resolução - Auxílio-manutenção de gabinete - InconstitucionalidadeMourão, Laís de Almeida
1996Câmara Municipal - Sessões ordinárias - Alteração de horário - Regimento internoMourão, Laís de Almeida
1997Câmara municipal : fixação do número de vereadoresBispo Sobrinho, José
2009Câmara municipal : vereadorMourão, Laís de Almeida
2006Câmara Municipal e suas finanças : questões relativas a sua execução orçamentáriaPereira Filho, João de Deus
1996Classificação de vereadores e suplentesNunes, Sérgio Araújo
2004Comissão processante - Cassação de mandato - Vereador - Votação aberta - Observância das normas locaisMourão, Laís de Almeida