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Browsing by Subject Câmaras legislativas municipais - Brasil
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1999
Ainda é devida "verba de representação" ao presidente da Câmara Municipal?
Franca Filho, Marcílio Toscano
2004
Auxílio-encargos gerais de gabinete de vereador - Questões a respeito
Pereira Filho, João de Deus
2003
Auxílio-encargos gerais de gabinete de vereador - Questões a respeito
Pereira Filho, João de Deus
2003
O "auxílio-encargos gerais de gabinete de vereador" quanto à sua classificação orçamentária, e as disposições contidas no art. 72 da lei complementar nº 101/00 em face da terceirização na administração pública
Pereira Filho, João de Deus
2004
A base de incidência dos limites orçamentários da Câmara de Vereadores : temas que remanescem controversos
Toledo Júnior, Flávio C. de
;
Rossi, Sérgio Ciquera
2004
A base de incidência dos limites orçamentários da Câmara de Vereadores : temas que remanescem controversos
Toledo Júnior, Flávio C. de
;
Rossi, Sérgio Ciquera
2003
Câmara municipal - Aquisição de aparelhos de televisão para os gabinetes dos vereadores - Contratação de provedores de acesso à Internet - Cautelas necessárias
Santana, Izaías José de
2004
Câmara Municipal - Aquisição de computadores e impressoras - Instalação nos gabinetes dos vereadores - Admissibilidade
Almeida, Fernanda Tavares de
2002
Câmara municipal - Aquisição de imóvel para construção de sede - Ausência de personalidade jurídica - Delegação de competência pelo prefeito - considerações
Jardim, Manuel Silvino
2002
Câmara municipal - Ausência de personalidade jurídica - Celebração de convênios - Considerações
Mourão, Laís de Almeida
2002
Câmara municipal - Criação de cargos - Espécie normativa adequada face à Emenda nº 19
Mourão, Laís de Almeida
2011
Câmara Municipal - Número de vereadores - Fixação
Macruz, José Carlos
2009
Câmara Municipal - Plenário - Bloco parlamentar
Mourão, Laís de Almeida
2002
Câmara municipal - Projeto de resolução - Auxílio-manutenção de gabinete - Inconstitucionalidade
Mourão, Laís de Almeida
1996
Câmara Municipal - Sessões ordinárias - Alteração de horário - Regimento interno
Mourão, Laís de Almeida
1997
Câmara municipal : fixação do número de vereadores
Bispo Sobrinho, José
2009
Câmara municipal : vereador
Mourão, Laís de Almeida
2006
Câmara Municipal e suas finanças : questões relativas a sua execução orçamentária
Pereira Filho, João de Deus
1996
Classificação de vereadores e suplentes
Nunes, Sérgio Araújo
2004
Comissão processante - Cassação de mandato - Vereador - Votação aberta - Observância das normas locais
Mourão, Laís de Almeida