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Browsing by Subject Brasil. [Lei n. 9.637, de 15 de maio de 1998]
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Preview | Issue Date | Title | Author(s) |
| 2010 | Administração pública consensual : uma análise estrutural das organizações sociais | Carmo, Thiago Gomes do |
| 2007 | Constitucionalidade da Lei Federal n. 9637/98, das organizações sociais : comentários à medida cautelar da ADIn n. 1923-DF, do Supremo Tribunal Federal | Oliveira, Gustavo Justino de |
| 2015 | Constitucionalidade do modelo federal das organizações sociais federais : reflexões sobre o impacto da decisão do STF | Salinas, Natasha Schmitt Caccia |
| 2016 | O contrato de gestão com as organizações sociais e a constitucionalidade da Lei federal n. 9.637/98 | Salione, Beatriz Camasmie Curiati |
| 2016 | Estudo de caso da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 1.923/DF : celebração de contratos de gestão entre a administração pública e organizações sociais | Cunha, Leandro Carvalho |
| 2018 | A ineficácia dos direitos sociais fundamentais na ausência de regulamentação da Lei 9.637/1998: a (i)legalidade dos contratos de gestão entre poder público e organizações sociais (OS) | Lehfeld, Lucas de Souza; Manaf, Marcos Aurélio |
| 2008 | As organizações sociais e o Supremo Tribunal Federal | Oliveira, Gustavo Justino de |
| 2009 | As organizações sociais e o Supremo Tribunal Federal | Oliveira, Gustavo Justino de |
| 2009 | As organizações sociais e o Supremo Tribunal Federal : comentários à Medida Cautelar da Adin n. 1.923/DF | Oliveira, Gustavo Justino de |
| 2009 | Parecer do Procurador-Geral da República no curso da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1923, a qual visa impugnar a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que rege a instituição, o controle e a extinção das organizações sociais | Souza, Antônio Fernando Barros e Silva de |
| 2015 | O posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre o modelo federal de parcerias com as organizações sociais | Lins, Bernardo Wildi |