Browsing by Subject Brasil. [Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997]

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2013Ano eleitoral - Supressão e/ou readaptação de vantagens de servidores públicos que importe aumento ou redução de remuneração - Vedação - Lei n. 9.504/97 - Lei de Responsabilidade FiscalAntonio, Alice Barroso de; Duarte, Renata Miranda; Oliveira, Adilson José Selim de Sales de
2013Apresentação X aprovação de contas de campanha : o Tribunal Superior Eleitoral e uma análise principiológica da forma de obtenção da certidão de quitação eleitoralBarros, Tarcísio Augusto Sousa de
2009O artigo 30-A da Lei Eleitoral e o julgamento do caso Juvenil Alves no Tribunal Superior EleitoralSilva, Luís Gustavo Motta Severo da
2014O artigo 30-A, § 2º, da Lei n. 9.504/97 : uma análise à luz da proporcionalidadeBarcelos, Guilherme Rodrigues Carvalho
2014Cabos eleitorais - Art. 100 da Lei n. 9.504/1997 - Constitucionalidade - Ausência de vínculo empregatício - Competência da Justiça do Trabalho - Art. 114 da CF/1988Ribeiro, Rafael de Almeida
2014Cabos eleitorais - Artigo 100 da Lei 9.504/97 - Constitucionalidade - Ausência de vínculo empregatício - Competência da Justiça do Trabalho - Artigo 114 da Constituição FederalRibeiro, Rafael de Almeida
2011Captação ilícita de arrecadação e gastos : análise do art. 30-A da Lei EleitoralAgra, Walber de Moura
2004Captação ilícita de sufrágio : novas reflexões em decalqueCosta, Adriano Soares da
2012Cassação do diploma por ofensa às normas sobre arrecadação e gastos de recursos em campanha eleitoralStoco, Leandro de Oliveira
2012Concessão de aumento efetivo de vencimentos dos servidores públicos no período eleitoralSantos Júnior, Fernando Geraldo dos
2015Das limitações à veiculação de publicidade institucional no período eleitoralMiranda, Fátima Cristina Pires
2013Defesa eleitoral de agente público pelas Advocacias de EstadoAraújo, Nadja
2014Direito eleitoral aplicado : ponderações e críticas para uma reflexão sobre doações acima dos limites legais, substituição de candidatos, a divulgação de pesquisa em registro prévio e propaganda antecipadaRodrigues, Marcelo Abelha; Jorge, Flávio Cheim
2011A distribuição gratuita de bens, valores e benefícios em ano eleitoralBoscaine, Clarissa
2011A distribuição gratuita de bens, valores e benefícios em ano eleitoralBoscaine, Clarissa
2015A distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios em ano eleitoralFerreira, João Gabriel Lemos
2017Do efeito confiscatório da multa do art. 23, §3º, da Lei nº 9.504/97 : da ofensa ao art. 150, IV, da Constituição federalSantos, Maria Sthephany dos Santos
2012Doação eleitoral: vedações : considerações sobre o art. 24, III, da Lei 9.504/1997Ferraz Júnior, Tércio Sampaio
2020As doações e os benefícios em ano eleitoral : o art. 73, §10, da Lei nº 9.504, de 1997Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)
2016E se não sou candidato, posso?Rigolin, Ivan Barbosa