Navegando por Assunto Brasil. [Lei n. 12.846, de 2 de agosto 2013]

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2017Acordo de leniência : Lei n. 12.846/2013 e Decreto federal n. 8.420/2015Galrão, Marina Caetano Sarraf
2014O acordo de leniência na Lei AnticorrupçãoSilveira, Renato de Mello Jorge
2016Acordos de leniência - Evolução do instituto de legislação brasileira - Abrangência, legalidade e atualidade da MEDPROV 703/2015 - ParecerMartins, Ives Gandra da Silva
2017Acordos de leniência : transformação com segurança jurídicaCustódio Filho, Ubirajara
2017Algumas reflexões sobre aplicabilidade da Lei n. 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) em relação às empresas estataisCorreio, Daniel Barile da Silveira; Silva, Tiago Nunes da
2017Autonomia da ação de responsabilidade de pessoas jurídicas no Brasil com fundamento na Lei n. 12.846/2013Oliveira, Luciano Moreira de
2015Comentários à Lei n. 12.846, de 1º de agosto de 2013 : Lei Anticorrupção contra pessoas física e jurídica de direito privadoMukai, Toshio
2014Conceito de faturamento bruto excluídos os tributos para aplicação da pena de multa na Lei AnticorrupçãoVasconcelos, Breno Ferreira Martins; Matthiesen, Maria Raphaela Dadona
2017Os consórcios empresariais e a Lei Anticorrupção - n. 12.846/2013 : solidariedade e possíveis repercussões no Processo Administrativo de Responsabilização - PARSilva, Aline Cavalcante dos Reis
2016O controle da corrupção no Brasil e a Lei n. 12.846/2013 - Lei AnticorrupçãoNascimento, Melillo Dinis do
2015Das sanções da Lei Anticorrupção à luz da ponderação de interessesSantos, Kleber Bispo dos
2014A desconsideração da personalidade jurídica na Lei AnticorrupçãoBonfim, Natália Bertolo
2016Direito administrativo consensual, acordo de leniência e ação de improbidadePinto, José Guilherme Bernan Corrêa
2014Estudo comparativo entre as Leis 8.429/1992 e 12.846/2013Rosa, Márcio Fernando Elias; Martins Júnior, Wallace Paiva
2015A inconstitucionalidade do art. 25 da Lei AnticorrupçãoGalvão, Leonardo Vasconcellos Braz
2015A inconstitucionalidade do art. 25 da Lei AnticorrupçãoGalvão, Leonardo Vasconcellos Braz
2014A interpretação constitucional possível da responsabilidade objetiva na Lei AnticorrupçãoTamasauskas, Igor Sant'Anna; Bottini, Pierpaolo Cruz
2014Interpretação do artigo 30 da Lei 12.846/2013Tojal, Sebastião Botto de Barros
2014A juridicidade da Lei Anticorrupção : reflexões e interpretações prospectivasMoreira Neto, Diogo de Figueiredo; Freitas, Rafael Véras de
2014Lei 12.846/2013 : Lei da Empresa LimpaHage Sobrinho, Jorge