Navegando por Assunto Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)]

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Pré-visualizaçãoData do documentoTítuloAutor(es)
2017A alegada violação ao art. 42 da LRF e a ausência de ato de improbidade administrativaCopola, Gina
2017Análise do impacto das fontes alternativas de financiamento na eficiência e na produtividade dos entes federativos subnacionais no Brasil após a Lei de Responsabilidade FiscalMatos, Paulo Rogério Faustino
2013Ano eleitoral - Supressão e/ou readaptação de vantagens de servidores públicos que importe aumento ou redução de remuneração - Vedação - Lei n. 9.504/97 - Lei de Responsabilidade FiscalAntonio, Alice Barroso de; Duarte, Renata Miranda; Oliveira, Adilson José Selim de Sales
2001Anotações a dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4-5-00 (Lei de Responsabilidade Fiscal)Ferreira, Sérgio de Andréa; Ferreira, Cristina Galvão D'andréa
2003Aplicabilidade do art. 62 da LRF aos convênios firmados entre o Ministério Público e os municípiosMarques, Raphael Peixoto de Paula
2001A apuração de indexador básico da lei de responsabilidade fiscal : a receita corrente líquida do municípioToledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)
2007O art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal e o seu impacto na fase interna das contratações administrativasGarcia, Flávio Amaral
2011Art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal : a polêmica das despesas líquidas e preexistentesToledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)
2011Art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal : a polêmica das despesas líquidas e preexistentesToledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)
2001Aspectos constitucionais da Lei de Responsabilidade FiscalPereira Júnior, Jessé Torres
2002Aumento da despesa com pessoal nos 180 dias que ultimam os mandatos : uma análise sistemática do § único, artigo 21 da Lei de Responsabilidade FiscalRossi, Sérgio Ciquera; Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)
2002Aumento da despesa com pessoal nos cento e oitenta dias que ultimam os mandatos : uma análise sistemática do parágrafo único do art. 21 da Lei de Responsabilidade FiscalToledo Júnior, Flávio Correa de; Rossi, Sérgio Ciquera
2003As autarquias, fundações e empresas estatais na Lei de Responsabilidade FiscalToledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)
2004As autarquias, fundações e empresas estatais na Lei de Responsabilidade FiscalToledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)
2003As autarquias, fundações e empresas estatais na Lei de Responsabilidade FiscalToledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)
2003O "auxílio-encargos gerais de gabinete de vereador" quanto à sua classificação orçamentária, e as disposições contidas no art. 72 da lei complementar nº 101/00 em face da terceirização na administração públicaPereira Filho, João de Deus
2005Balanço individualizado versus balanço global : a distorção gerada pelos repasses não-orçamentários à administração descentralizadaToledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)
2005Balanço individualizado versus balanço global : a distorção gerada pelos repasses não-orçamentários à administração descentralizadaToledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)
2009Breves anotações à Lei de Responsabilidade Fiscal : art. 1º, § 2º e 3º, I, B) e art. 2º, IIICammarosano, Márcio
2002Caminho é estreito, mas Estado ainda pode ajustar as contasOliveira, Fabrício Augusto de