Browsing by Subject Brasil. [Lei de inelegibilidades (1990)]

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2015Abuso de poder e inelegibilidade : análise das alíneas "d" e "h" do art. 1°, inciso I, da LC n ° 64/90Silva, Guilherme de Abreu e
2004A ação de investigação judicial eleitoral e o termo inicial para a sua proposituraSilva, Geilton Costa da
2012A ampliação do prazo da suspensão dos direitos políticos por improbidade administrativa a partir da Lei da Ficha LimpaGomes, André Luís da Silva
2012Breve análise sobre a inelegibilidade de prefeito que exerceu dois mandatos consecutivos em certo município para candidatar-se ao mesmo cargo em outro municípioMello, Marcos Bernardes de
2004Captação ilícita de sufrágio : novas reflexões em decalqueCosta, Adriano Soares da
2013Condições de elegibilidade e inelegibilidadesLenz, Carlos Eduardo Thompson Flores
1996Eleições : legislação e jurisprudênciaFerreira, Edílio
1996Eleições : legislação e jurisprudênciaFerreira, Edílio
2012A improbidade administrativa na Lei Complementar n. 135/2010Duarte, Renata Miranda; Nascimento, Vanessa Lima
2011A inelegibilidade da letra "i", inciso I, art. 1º da Lei Complementar n. 64/90Pereira, Luiz Fernando C.
1996Lei das inelegibilidades - Lei complementar nº 64/90 - Prazos de desincompatibilizaçãoBarbosa, Marcos Nicanor da Silva
2016Multiculturalismo no direito eleitoral : o direito à diferença e ao reconhecimento como filtros interpretativos para a qualificação jurídica do cacique de aldeia indígena como autoridade políticaFux, Luiz
2006Restrições pessoais a prorrogação de serviços contínuos: prefeitoFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2015Revisitando o art. 22, XIV, da LC n. 64/90 : a inconsistência teórica da dicotomia entre inelegibilidades como efeitos secundários (art. 1º, I e alíneas) e como sanção (art. 22, XIV) e a discussão no RE n. 929.670/DFFrazão, Carlos Eduardo
2015A visão contemporânea do Supremo Tribunal Federal e da Justiça Eleitoral sobre os julgamentos dos Tribunais de ContasCoutinho, Doris Terezinha Pinto Cordeiro de Miranda