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Browsing by Subject Brasil. [Lei de improbidade administrativa (1992)]
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Author(s)
2021
Acordo de não persecução cível : reflexões sobre os efeitos na esfera administrativa disciplinar
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
;
Carmo, Thiago Gomes do
2021
Acordo de não persecução cível: reflexões sobre os efeitos na esfera administrativa disciplinar
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
;
Carmo, Thiago Gomes do
2021
Acordos de improbidade administrativa: evolução e perspectivas
Correia, Bianca Soares Silva
2005
Acumulação irregular de cargos. Opção tempestiva por um dos vínculos públicos retira a tipicidade da ação de improbidade administrativa
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2013
Ação civil pública - Condenação de servidor público efetivo - Improbidade administrativa - Proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios
Tambellini, Guilherme Luís da Silva
2005
Ação civil pública - Improbidade administrativa
Freitas, Juarez
2015
Ação civil pública por ato de improbidade administrativa: breves reflexões e análise de casos práticos
Taveira, Christiano de Oliveira
;
Valinote, Andreza Fernandes
2016
Ação de improbidade, controle externo e economicidade : as diferentes consequências jurídicas entre a atuação administrativa ilegal e a antieconômica (ou irregular)
Salles, Alexandre Aroeira
2014
O advogado parecerista e a Lei de Improbidade Administrativa
Valim, Rafael Ramires Araújo
2013
O afastamento cautelar de agentes públicos na Lei de Improbidade Administrativa
Oliveira, José Roberto Pimenta
2022
Algumas anotações sobre as alterações da Lei de Improbidade e o Tema 1.199 julgado no STF
Gonçalves, Cláudio Cairo
;
Argolo, Vitória Mustafá
;
Santana, Camila Leão
2015
Alguns apontamentos sobre impropriedades verificadas recentemente em ações de improbidade administrativa
Copola, Gina
2016
Alguns apontamentos sobre impropriedades verificadas recentemente em ações de improbidade administrativa
Copola, Gina
2012
A ampliação do prazo da suspensão dos direitos políticos por improbidade administrativa a partir da Lei da Ficha Limpa
Gomes, André Luís da Silva
2016
Análise da relação entre laboratórios farmacêuticos e médicos do Sistema Único de Saúde à luz do princípio da moralidade administrativa
Oliveira, Luciano Moreira de
2013
Aplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa aos agentes políticos sujeitos à Lei de Crimes de Responsabilidade
Silva, Lorena Mesquita
2016
Aplicação analógica de normas penais na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92)
Safi, Dalton Abranches
2014
A aplicação da Lei de Improbidade Administrativa a organizações sociais
Carvalho, Thiago Mesquita Teles de
Dec-2016
Aplicação da Lei nº 8.429/1992 aos agentes políticos
Garcia, Emerson
2014
Apontamentos sobre a situação jurídica do particular/terceiro na Lei nº 8.429/1992 : aplicação da teoria da equivalência dos antecedentes causais na improbidade administrativa
Mattos, Mauro Roberto Gomes de