Browsing by Subject Brasil. [Lei de Responsabilidade das Estatais (2016)]

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2020O advento da Lei nº 13.303/2016 e a oportunidade de negócios para as empresas públicas : a Empresa de Planejamento e Logística S/A e a International Finance CorporationMendonça, Paulo Bernardes Honório de
2021Análise da regulamentação dos contratos administrativos nas empresas estatais a partir da Lei nº 13.303, de 2016: avanços e retrocessosDaniel, Felipe Alexandre Santa Anna Mucci
2018As certidões de habilitação no regime jurídico da Lei nº 13.303/2016Bragagnoli, Renila Lacerda
2019Compliance na administração públicaOliveira, Rafael Carvalho Rezende; Acocella, Jéssica
2019Compliance na administração pública brasileiraAraújo, Valter Shuenquener de; Santos, Bruna de Brito André dos; Xavier, Leonardo Vieira
2016O compliance nas empresas estatais: combate à corrupção e o papel do administrador à luz da Lei n. 13.303/2016Gramstrup, Erik Frederico; Perez Filho, Augusto Martinez
2016Considerações acerca do novo regime de licitações e contratos das estatais instituído pela Lei n. 13.303/16Ferreira, Cláudio Fernandes; Moraes, Anderson Júnio Leal
2017Considerações sobre o estatuto jurídico das empresas estatais (Lei 13.303/2016)Zymler, Benjamin
2017Considerações sobre um ano de vigência do sistema de contratação na Lei de Empresas Estatais (Lei n. 13.303/2016)Pinho, Clóvis Alberto Bertolini de
2018Contratos nas estatais: Lei nº 13.303/16Rigolin, Ivan Barbosa
2018Contratos nas estatais: Lei nº 13.303/16 (segunda parte)Rigolin, Ivan Barbosa
2017Convênios e contratos de patrocínio celebrados por empresas estataisPereira Júnior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
2018Corrupção e compliance nas empresas públicas e sociedades de economia mista : racionalidade das disposições da Lei de Empresas Estatais (Lei n. 13.303/2016)Pinho, Clóvis Alberto Bertolini de; Ribeiro, Márcia Carla Pereira
2017Das licitações nas empresas estatais (2ª parte)Mukai, Toshio
2016Desvio de poder e combate à corrupção institucionalizada na Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016Slobodticov, Lucas Batista
Nov-2017Dilemas jurídicos cinquentenários na contratação administrativa de obras e serviços de engenhariaPereira Júnior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
2018Empresas estatais e suas subsidiárias : requisitos constitucionais para a transferência do controle acionárioFerraz, Luciano; Motta, Fabrício
2019Estatais prestadoras de serviços públicos e as estatais concorrenciais: rever ou romper com a dicotomia?Cyrino, André Rodrigues; Mendonça, José Vicente Santos de
2017Estatuto das Estatais : função social e diretrizes da Lei nº 13.303/2016 e do Dec. nº 8.945/2016 para a governança e o desempenho das empresas controladas pelo EstadoAndriolo, Enrico Severini; Rodrigues, Rogério Pires
2019Governança corporativa na Lei das Estatais : aspectos destacados sobre transparência, gestão de riscos e complianceCristóvam, José Sérgio da Silva; Bergamini, José Carlos Loitey