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Browsing by Subject Brasil. [Lei de Responsabilidade das Estatais (2016)]
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Author(s)
2020
O advento da Lei nº 13.303/2016 e a oportunidade de negócios para as empresas públicas : a Empresa de Planejamento e Logística S/A e a International Finance Corporation
Mendonça, Paulo Bernardes Honório de
2021
Análise da regulamentação dos contratos administrativos nas empresas estatais a partir da Lei nº 13.303, de 2016: avanços e retrocessos
Daniel, Felipe Alexandre Santa Anna Mucci
2018
As certidões de habilitação no regime jurídico da Lei nº 13.303/2016
Bragagnoli, Renila Lacerda
2019
Compliance na administração pública
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
;
Acocella, Jéssica
2019
Compliance na administração pública brasileira
Araújo, Valter Shuenquener de
;
Santos, Bruna de Brito André dos
;
Xavier, Leonardo Vieira
2016
O compliance nas empresas estatais: combate à corrupção e o papel do administrador à luz da Lei n. 13.303/2016
Gramstrup, Erik Frederico
;
Perez Filho, Augusto Martinez
2016
Considerações acerca do novo regime de licitações e contratos das estatais instituído pela Lei n. 13.303/16
Ferreira, Cláudio Fernandes
;
Moraes, Anderson Júnio Leal
2017
Considerações sobre o estatuto jurídico das empresas estatais (Lei 13.303/2016)
Zymler, Benjamin
2017
Considerações sobre um ano de vigência do sistema de contratação na Lei de Empresas Estatais (Lei n. 13.303/2016)
Pinho, Clóvis Alberto Bertolini de
2018
Contratos nas estatais: Lei nº 13.303/16
Rigolin, Ivan Barbosa
2018
Contratos nas estatais: Lei nº 13.303/16 (segunda parte)
Rigolin, Ivan Barbosa
2017
Convênios e contratos de patrocínio celebrados por empresas estatais
Pereira Júnior, Jessé Torres
;
Dotti, Marinês Restelatto
2018
Corrupção e compliance nas empresas públicas e sociedades de economia mista : racionalidade das disposições da Lei de Empresas Estatais (Lei n. 13.303/2016)
Pinho, Clóvis Alberto Bertolini de
;
Ribeiro, Márcia Carla Pereira
2017
Das licitações nas empresas estatais (2ª parte)
Mukai, Toshio
2016
Desvio de poder e combate à corrupção institucionalizada na Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016
Slobodticov, Lucas Batista
Nov-2017
Dilemas jurídicos cinquentenários na contratação administrativa de obras e serviços de engenharia
Pereira Júnior, Jessé Torres
;
Dotti, Marinês Restelatto
2018
Empresas estatais e suas subsidiárias : requisitos constitucionais para a transferência do controle acionário
Ferraz, Luciano
;
Motta, Fabrício
2019
Estatais prestadoras de serviços públicos e as estatais concorrenciais: rever ou romper com a dicotomia?
Cyrino, André Rodrigues
;
Mendonça, José Vicente Santos de
2017
Estatuto das Estatais : função social e diretrizes da Lei nº 13.303/2016 e do Dec. nº 8.945/2016 para a governança e o desempenho das empresas controladas pelo Estado
Andriolo, Enrico Severini
;
Rodrigues, Rogério Pires
2019
Governança corporativa na Lei das Estatais : aspectos destacados sobre transparência, gestão de riscos e compliance
Cristóvam, José Sérgio da Silva
;
Bergamini, José Carlos Loitey