Browsing by Subject Brasil. [Lei de Responsabilidade das Estatais (2016)]

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2018As certidões de habilitação no regime jurídico da Lei nº 13.303/2016Bragagnoli, Renila Lacerda
2016Considerações acerca do novo regime de licitações e contratos das estatais instituído pela Lei n. 13.303/16Ferreira, Cláudio Fernandes; Moraes, Anderson Júnio Leal
2017Considerações sobre o estatuto jurídico das empresas estatais (Lei 13.303/2016)Zymler, Benjamin
2017Das licitações nas empresas estatais (2ª parte)Mukai, Toshio
2016Desvio de poder e combate à corrupção institucionalizada na Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016Slobodticov, Lucas Batista
2018Empresas estatais e suas subsidiárias : requisitos constitucionais para a transferência do controle acionárioFerraz, Luciano; Motta, Fabrício
2017Estatuto das Estatais : função social e diretrizes da Lei nº 13.303/2016 e do Dec. nº 8.945/2016 para a governança e o desempenho das empresas controladas pelo EstadoAndriolo, Enrico Severini; Rodrigues, Rogério Pires
Jan-2017A improbidade administrativa e a função econômica endorregulatória do Estatuto das Empresas do EstadoPereira Júnior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
2017A improbidade administrativa e a função econômica endorregulatória do Estatuto das Empresas do EstadoPereira Júnior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
2021A inaplicabilidade de licitação para atividades relacionadas ao objeto social da empresa estatalBrito, Thiago da Cunha
2017A Itaipu e a Lei das EstataisCostódio Filho, Ubirajara
2018A Lei das Estatais e a resolução consensual dos conflitosGiublin, Isabella Bittencourt Mäder Gonçalves
2021A Lei das Estatais e os contratos pelo resultado: a persecução da eficiência nas contratações públicasCosta Júnior, Álvaro Luiz Miranda
2017Lei de Responsabilidade das Estatais : fomento e perspectivas às estatais prestadoras de serviço público de saneamento básicoBicalho, Alécia Paolucci Nogueira
2017Lei de Responsabilidade das Estatais : fomento e perspectivas às estatais prestadoras de serviço público de saneamento básicoBicalho, Alécia Paolucci Nogueira
2017As licitações nas empresas estatais pela Lei n. 13.303, de 30 de junho de 2016 (primeira parte)Rigolin, Ivan Barbosa
2017As licitações nas empresas estatais pela Lei n. 13.303, de 30 de junho de 2016 (segunda parte)Rigolin, Ivan Barbosa
2017As licitações nas empresas estatais pela Lei n. 13.303, de 30.6.2016 (terceira parte)Rigolin, Ivan Barbosa
2017Mudanças promovidas pela nova Lei das Estatais : pontos fortes e fracosNohara, Irene Patrícia
Oct-2016Notas sobre contratações públicas na Lei das EstataisJurksaitis, Guilherme Jardim