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Browsing by Subject Brasil. [Lei anticorrupção (2013)]
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Author(s)
2017
Acordo de leniência : Lei n. 12.846/2013 e Decreto federal n. 8.420/2015
Galrão, Marina Caetano Sarraf
2014
O acordo de leniência na Lei Anticorrupção
Silveira, Renato de Mello Jorge
2016
Acordos de leniência - Evolução do instituto de legislação brasileira - Abrangência, legalidade e atualidade da MEDPROV 703/2015
Martins, Ives Gandra da Silva
2017
Acordos de leniência : transformação com segurança jurídica
Custódio Filho, Ubirajara
2017
Algumas reflexões sobre aplicabilidade da Lei n. 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) em relação às empresas estatais
Correio, Daniel Barile da Silveira
;
Silva, Tiago Nunes da
2017
Autonomia da ação de responsabilidade de pessoas jurídicas no Brasil com fundamento na Lei n. 12.846/2013
Oliveira, Luciano Moreira de
2018
Bom governo corporativo : o compliance como soft law ou hard law
Maciel, Moises
2018
Bom governo corporativo : o compliance como soft law ou hard law
Maciel, Moisés
2015
Comentários à Lei n. 12.846, de 1º de agosto de 2013 : Lei Anticorrupção contra pessoas física e jurídica de direito privado
Mukai, Toshio
2020
O compliance como mecanismo de combate à corrupção
Cavalieri, Davi Valdetaro Gomes
2021
O compliance como meio de prevenção da responsabilização objetiva das pessoas jurídicas ante os impactos da Lei nº 12.846/2013 - a lei anticorrupção
Georgetti, Bruno Henrique
;
Gibran, Sandro Mansur
2018
Compliance e novos paradigmas da administração pública
Marçal, Thaís Boia
2020
O compliance e suas falhas nas estruturas empresariais brasileiras
Struecker, Klaus Almeida
2014
Conceito de faturamento bruto excluídos os tributos para aplicação da pena de multa na Lei Anticorrupção
Vasconcelos, Breno Ferreira Martins
;
Matthiesen, Maria Raphaela Dadona
2018
Considerações sobre a segurança jurídica nos acordos de leniência
Panachuk, Lara Pastorello
2017
Os consórcios empresariais e a Lei Anticorrupção - n. 12.846/2013 : solidariedade e possíveis repercussões no Processo Administrativo de Responsabilização - PAR
Silva, Aline Cavalcante dos Reis
2018
Contratação pública e compliance : uma proposta para a efetividade dos programas de integridade em contratações públicas
Pinho, Clóvis Alberto Bertolini de
2016
O controle da corrupção no Brasil e a Lei n. 12.846/2013 - Lei Anticorrupção
Nascimento, Melillo Dinis do
2018
A corrupção como violação de direitos humanos e a necessária efetividade da Lei n. 12.846/13
Blanchet, Luiz Alberto
;
Marin, Tâmera Padoin Marques
2015
Das sanções da Lei Anticorrupção à luz da ponderação de interesses
Santos, Kleber Bispo dos