Navegando por Assunto Brasil. [Estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte (2006)]

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Pré-visualizaçãoData do documentoTítuloAutor(es)
2007Alterações recentes na legislação de licitações e contratos : impactos para o controle externoLima, Luiz Henrique
2007Aplicação de decreto ao Ministério Público da UniãoOliveira, Antônio Flávio de
2008Apontamentos ao regulamento licitatório das microempresas e empresas de pequeno porte : Decreto federal n. 6.204/07Motta, Carlos Pinto Coelho
2015Os benefícios à regularização fiscal tardia e ao desempate ficto quando o representante legal estiver ausenteVianna, Flávia Daniel
2009Compreensão geral do Estatuto das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte : a natureza jurídica dos seus favorecimentos em licitações e contratos administrativosAraújo, Thiago Cássio d'Ávila
2008Controvérsia entre lei complementar e lei ordinária : um estudo com base na anômala técnica legislativa do art. 86 do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno PorteNohara, Irene Patrícia
2008Cooperativas : existe direito de preferência no certame licitatório?Harada, Kiyoshi
2007Das aquisições públicas com a nova Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006 : publicada no DOU de 15/12/2006Vieira, Antonieta Pereira
2008Edital de pregão presencial e eletrônico : essencialidades (adaptado ao Estatuto das Microempresas)Santana, Jair Eduardo
2007Estatuto da microempresa e empresa de pequeno porte e critério de desempate em licitaçãoOliveira, Antônio Flávio de
2008Estatuto das Microempresas e licitação : ensaio sobre a interpretação do § 2º do art. 43 da LC n. 123/06 : a convocação de remanescentes derivada da inabilitação pelo não-saneamento da regularidade fiscalSantana, Jair Eduardo
2007Estatuto das Microempresas e licitação : ensaio sobre a interpretação do § 2º, do art. 43, da LC n. 123/06 : a convocação de remanescentes derivada da inabilitação pelo não-saneamento da regularidade fiscalSantana, Jair Eduardo
2007O Estatuto Nacional de Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, a Lei de Licitações e Contratos e a Lei do PregãoFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2007Extensão da exigência de regularidade fiscal na fase de habilitaçãoNeves, Marcelo
2013Incentivo ao desenvolvimento das microempresas por meio das contratações públicas : a agenda política da Lei Complementar n. 123/2006Ramos, Flávio; Junkes, Rodrigo Vissotto
2007As inovações da Lei Complementar nº 123/06 no que tange a licitações para micro e pequenas empresasDuarte, Fabrício Souza
2007Interpretação aos arts. 42 a 49 do Estatuto das Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOliveria, Antônio Flávio de
2008Lei Complementar n. 123 e concessão de usoOliveira, Antônio Flávio de
2009Lei Complementar n. 123 e cooperativasOliveira, Antônio Flávio de
2008Lei Complementar n. 123/06 e as licitações públicasGarcia, Flávio Amaral