Browsing by Subject Brasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)]

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2013Abuso sexual : quando o direito à convivência familiar é posto em questãoSanta Gema, Maria de Lurdes Rodrigues; Araújo, Rosana Monteiro
2012Adoção socioafetiva póstuma : comentário a acórdão do TJRSSilva Filho, Artur Marques da
2003Análise de proposta do "Projeto Tênis"Gaidex, Patrícia Blanc
2011Análise sociojurídica de modelos e representações de Estado nos discursos dos direitos humanos da infância no BrasilFajardo, Sinara Porto
2017Aspectos legais e viabilidade social da proposta de redução da maioridade penal: uma realidade das políticas públicas preventivas m Anápolis (Goiás)Tolentino, Isadora Pereira Castro; Silva, Priscilla Santana
2005Conselho tutelar - Administração e coordenação - Servidor eleito pela comunidade - Previsão legalMourão, Laís de Almeida
2008Conselho Tutelar - Conselheiros - Inexistência de vínculo funcional ou trabalhista com a administração pública - Mandato eletivo - Determinações do ECAMourão, Laís de Almeida
2003Conselho Tutelar - Recursos para o adequado funcionamento - Previsão na Lei Orçamentária - ObrigatoriedadeMourão, Laís de Almeida
2008Conselho tutelar : inexistência de subordinação ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Atribuições própriasMourão, Laís de Almeida
2000Criança não tem necessidades, tem direitos, diz o estatutoCruz, Marilene
2013Da apuração de irregularidades em entidade de atendimento a crianças e adolescentesFreitas, Vanessa Dosualdo
2000Documento finalSeminário Legislativo Dez Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente: Avanços, Desafios e Perspectivas (2000 : Belo Horizonte, MG)
2012Estatuto da Criança e do Adolescente - Poder normativo da autoridade judiciária - Limites - Art. 149 da Lei 8.069/1990Kim, Richard Pae
2010Justiça social, solidariedade e doações no art. 260 do ECAFrancisco, José Carlos
2015Lei 13.106 de 2015 e a luta por evitar o consumo de álcool por criança e adolescentePereira Júnior, Antônio Jorge
2016Marco legal da primeira infância : primeiras impressões sobre a Lei 13.257/2016Oliveira, Leonardo Alves de
2013Os municípios e a nova disciplina de remuneração dos conselheiros tutelares trazida pela Lei Federal n. 12.696, de 25.07.2012Boscaine, Clarissa
2013Pedofilia nas redes sociaisFernandes, David Augusto
2005Proteção à criança e ao adolescente - Conselho Tutelar - Entidades de abrigo - Medida excepcional - Cautelas necessáriasMourão, Laís de Almeida
2015Responsabilização estatutária e os avanços do penalismoVeronese, Josiane Rose Petry; Santos, Danielle Maria Espezim dos