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Browsing by Subject Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45 (2004)]
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2007
Algumas notas sobre a incorporação e a hierarquia dos tratados em matéria de direitos humanos na ordem jurídica brasileira, especialmente em face do novo § 3º do art. 5º da Constituição de 1988
Sarlet, Ingo Wolfgang
2006
A aplicação dos tratados de direitos humanos no Brasil a partir da EC 45/2004
Lupi, André Lipp Pinto Basto
2016
Aspectos históricos dos direitos humanos e afirmação dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil
Pereira, Devaldo Rocha
2015
A assimetria na composição e na forma de acesso de alguns conselheiros do CNJ
Porta, Marcos de Lima
2011
Um breve estudo das Súmulas Vinculantes n.s 5 e 11 do Supremo Tribunal Federal
Gaio, Ana Paula Pina
2013
A competência normativa do Conselho Nacional de Justiça
Guerra, Evandro Martins
;
Mansur, Gislene Rodrigues
2010
Conselhos Nacionais da Justiça e do Ministério Público: complexidades e hesitações
Carvalho Filho, José dos Santos
2008
Da segurança jurídica e a decadência do direito de a administração anular seus atos de concessão de aposentadoria, reforma e pensão, face à Emenda Constitucional nº 45
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
;
Costa Júnior, Álvaro Luiz Miranda
2015
O décimo aniversário da Emenda 45 e a posição hierárquica dos tratados de direitos humanos
Oliveira, Carlos Eduardo Sindona de
;
Silva, Caíque Tomaz Leite da
2006
Direito eleitoral na jurisprudência vinculante : notas à Emenda Constitucional n. 45/2004
Guimarães, Fábio Luís
2012
O direito fundamental à razoável duração do processo penal
Oliveira, Roberto da Silva
2011
Efeitos amplificados às decisões no controle concreto de constitucionalidade : o novo papel do Supremo Tribunal Federal na guarda da Constituição
Stumpf, Lívia Troglio
2006
A evolução da ação declaratória de constitucionalidade no direito brasileiro e a consolidação do efeito vinculante
Kubota, Flavio Hiroshi
2012
A extinção da paridade remuneratória para as pensões pós-Emenda n. 41 : uma questão ainda controvertida no Judiciário mineiro
Calazans, Fernando Ferreira
2012
A extinção da paridade remuneratória para as pensões pós-Emenda nº 41: uma questão ainda controvertida no Judiciário mineiro
Calazans, Fernando Ferreira
2007
Fundamentos do processo
Alvim, Teresa Arruda
2005
Integração de eficácia da Emenda Constitucional nº 45/2004 - A iniciativa legislativa na regulamentação do Conselho Nacional do Ministério Público
Garcia, Emerson
2016
Internalização das convenções da OIT no ordenamento jurídico brasileiro
Abreu, Fernanda de Miranda Santos Cezar de
;
Silveira, Vladmir Oliveira da
2007
Mecanismos de uniformização jurisprudencial e a aplicação da súmula vinculante
Bottini, Pierpaolo Cruz
2006
A personalidade civil do nascituro sob a regência da EC 45/2004
Pazó, Cristina Grobério
;
Morelato, Vitor Faria