Browsing by Subject Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45 (2004)]

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2007Algumas notas sobre a incorporação e a hierarquia dos tratados em matéria de direitos humanos na ordem jurídica brasileira, especialmente em face do novo § 3º do art. 5º da Constituição de 1988Sarlet, Ingo Wolfgang
2006A aplicação dos tratados de direitos humanos no Brasil a partir da EC 45/2004Lupi, André Lipp Pinto Basto
2016Aspectos históricos dos direitos humanos e afirmação dos direitos das pessoas com deficiência no BrasilPereira, Devaldo Rocha
2015A assimetria na composição e na forma de acesso de alguns conselheiros do CNJPorta, Marcos de Lima
2011Um breve estudo das Súmulas Vinculantes n.s 5 e 11 do Supremo Tribunal FederalGaio, Ana Paula Pina
2013A competência normativa do Conselho Nacional de JustiçaGuerra, Evandro Martins; Mansur, Gislene Rodrigues
2010Conselhos Nacionais da Justiça e do Ministério Público: complexidades e hesitaçõesCarvalho Filho, José dos Santos
2008Da segurança jurídica e a decadência do direito de a administração anular seus atos de concessão de aposentadoria, reforma e pensão, face à Emenda Constitucional nº 45Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby; Costa Júnior, Álvaro Luiz Miranda
2015O décimo aniversário da Emenda 45 e a posição hierárquica dos tratados de direitos humanosOliveira, Carlos Eduardo Sindona de; Silva, Caíque Tomaz Leite da
2006Direito eleitoral na jurisprudência vinculante : notas à Emenda Constitucional n. 45/2004Guimarães, Fábio Luís
2012O direito fundamental à razoável duração do processo penalOliveira, Roberto da Silva
2011Efeitos amplificados às decisões no controle concreto de constitucionalidade : o novo papel do Supremo Tribunal Federal na guarda da ConstituiçãoStumpf, Lívia Troglio
2006A evolução da ação declaratória de constitucionalidade no direito brasileiro e a consolidação do efeito vinculanteKubota, Flavio Hiroshi
2012A extinção da paridade remuneratória para as pensões pós-Emenda n. 41 : uma questão ainda controvertida no Judiciário mineiroCalazans, Fernando Ferreira
2012A extinção da paridade remuneratória para as pensões pós-Emenda nº 41: uma questão ainda controvertida no Judiciário mineiroCalazans, Fernando Ferreira
2007Fundamentos do processoWambier, Teresa Arruda Alvim
2005Integração de eficácia da Emenda Constitucional nº 45/2004 - A iniciativa legislativa na regulamentação do Conselho Nacional do Ministério PúblicoGarcia, Emerson
2016Internalização das convenções da OIT no ordenamento jurídico brasileiroAbreu, Fernanda de Miranda S. C.; Silveira, Vladmir Oliveira da
2007Mecanismos de uniformização jurisprudencial e a aplicação da súmula vinculanteBottini, Pierpaolo Cruz
2006A personalidade civil do nascituro sob a regência da EC 45/2004Pazó, Cristina Grobério; Morelato, Vitor Faria