Browsing by Subject Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 41 (2003)]

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2013Adicional por tempo de serviço nas carreiras do Ministério Público : uma análise à luz da Constituição federalFilizzola, Marina Franco Lopes Mavros
2015A aposentadoria de ex-militares das Forças Armadas que ingressam em cargo efetivo civil após as EC n.s 41/2003 e 47/2005Parada, André Luís Nascimento
2014A aposentadoria de ex-militares das forças armadas que ingressam em cargo efetivo civil após as Emendas Constitucionais nºs 41/2003 e 47/2005Parada, André Luís Nascimento
2013A aposentadoria por invalidez do servidor público após a EC n. 41/03 e a EC n. 70/12Borba, Camila Sailer Rafanhim de
2005Aposentadoria por invalidez e inteligência do art. 190, da Lei nº 8.112/90, ainda em vigorDiniz, Paulo de Matos Ferreira
2012Comentário à sentença que "declarou" a inconstitucionalidade da EC 41/2003 por vício de decoro parlamentar: até onde vai o ativismo judicial?Streck, Lenio Luiz
2014Direito adquirido e garantias constitucionaisCustódio, Helita Barreira
2012Emenda Constitucional n. 41/03 : direito adquirido e irredutibilidade de vencimentosCopola, Gina
2007A paridade entre os servidores públicos e suas conseqüências com a Reforma da Previdência e do PACDiniz, Paulo de Matos Ferreira
2005Participação dos servidores públicos inativos no custeio da previdência social.Brandão, Daniela dos Santos; Guerra, Evandro Martins
2006Regime próprio de previdência para os militares estaduaisÁlvaro, Lazzarini
2006Tempo de serviço/contribuição, efetivo exercício, base de contribuição na reforma da previdência do servidor públicoDiniz, Paulo de Matos Ferreira
2006Teto de vencimentos : rediscussão da matériaHarada, Kiyoshi
2010Teto remuneratório dos vereadores : efeitos das Emendas Constitucionais nºs 41 e 47Alochio, Luiz Henrique Antunes