Navegando por Assunto Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 20 (1998)]

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2017A alteração do regime previdenciário dos empregados públicos promovida pela EC n. 20/1998 : análise da jurisprudência consolidada e dos direitos (ainda hoje) lesadosSantos Júnior, Adalmo Oliveira dos
2013Aposentadoria dos delegatários dos serviços notariais e de registro no Estado de Minas Gerais : análise sob o enfoque das disposições transitórias de Lei Federal n. 8.935/94 e da Emenda Constitucional n. 20/98Melo, Cristina Andrade
2005Aposentadoria por invalidez e inteligência do art. 190, da Lei nº 8.112/90, ainda em vigorDiniz, Paulo de Matos Ferreira
2014Cumulação de rendimentos públicos : distinções necessáriasSantos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
2010Direito ao auxílio-reclusão dos servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo e a exegese do art. 13 da Emenda Constitucional n. 20/98 (parte 1)Carvalho, Antônio Carlos Alencar
2010Direito ao auxílio-reclusão dos servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo e a exegese do art. 13 da Emenda Constitucional n. 20/98 (parte 2)Carvalho, Antônio Carlos Alencar
2013A impossibilidade de cassação da aposentadoria de servidor público após a EC n. 20/98Campos, Adir Cláudio
2010Regimes próprios de previdência nos municípios e o pagamento de complementações de aposentadoria : um exemplo das distorções do modelo federativo brasileiro?Sicca, Gerson dos Santos
2006Tempo de serviço/contribuição, efetivo exercício, base de contribuição na reforma da previdência do servidor públicoDiniz, Paulo de Matos Ferreira