Browsing by Subject Brasil. [Código tributário nacional (1966)]

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Oct-201650 anos do Código Tributário NacionalMartins, Ives Gandra da Silva
2015Uma breve visão da responsabilidade tributária de terceiros no âmbito do Superior Tribunal de JustiçaChiaradia, Tatiana Del Giudice Cappa
2012A cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano nos termos do § 2º do art. 32 do Código Tributário Nacional; Calissi, Jamile Gonçalves; Policarpo, Douglas
2014A cobrança do imposto predial e territorial urbano nos termos do §2º do artigo 32 do Código Tributário NacionalCalissi, Jamile Gonçalves; Policarpo, Douglas
2009A compensação na falência : subclasse no quadro geral de credoresGontijo, Vinícius José Marques
2018Os conceitos de excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos para fins de aplicação do art. 135 do Código Tributário Nacional - CTNPraseres, Júlio Mariano Fernandes
1991Contratos relacionados à construção civil com cláusula de indexação vinculada a índice de preços correspondente a seus custos - Pretensão de entidade de assistência social de servidores da administração indireta do Governo de Minas Gerais em alterar o pactuado à luz da Lei nº 8177/91, pagando menos do que o custo - Ilegalidade da pretensão e responsabilidade civil da entidadeMartins, Ives Gandra da Silva
1999Decadência dos denominados tributos sujeitos ao "autolançamento"Minato, Eunice Leonel da Cunha
2013Decadência tributária e segurança jurídica : a extinção do direito à constituição do crédito tributárioLaranja, Francisco Silva
2017O decreto de indisponibilidade de bens previsto no art. 185-A do Código Tributário Nacional como forma de garantir a satisfação do crédito tributário da fazenda públicaCordova, Rafael Nascimento de
2010A denominada sanção premial no âmbito do direito tributárioMachado, Hugo de Brito
2010Do contribuinte do IPTU : definição do sujeito passivo da obrigação tributária decorrente do Imposto Predial e Territorial UrbanoSouza, Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa de
2010A doutrina de Gomes de Sousa e o conceito legalista de rendaMachado, Hugo de Brito
2011Estado pós-moderno, confiança legítima e anterioridade tributáriaFrancisco, José Carlos
2017É cabível a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos casos de responsabilidade tributária de terceiros? : ainda sobre a incompatibilidade do novo instituto com o direito processual tributárioPinto, Edson Antônio Sousa Pontes; Gasperin, Carlos Eduardo Makoul
2011Fato gerador do ISS em estabelecimento de gestão de crédito tanto para médias e pequenas empresas como para pessoas físicas - Toda a administração e gestão centralizada na matriz onde está a sede administrativa e a diretoria, inclusive a comercial - Duas filiais apenas para atendimento de consumidores ISS da gestão devido no estabelecimento matriz, e não nas filiaisMartins, Ives Gandra da Silva
2005Fatos geradores do IRPJ : comentários ao art. 43 do CTN e ao art. 74 da MP n. 2.158-35/2001Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2005Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) - Concessão de isenção pelo prazo de cinco (5) anos a loteadores, relativamente a lotes não vendidos - Extinção gradativa da isenção a partir do sexto ano - Revogação por lei - Controvérsia sobre a incidência do art. 178 do Código Tributário Nacional - Possibilidade de revogação da lei e sua eficácia, consoante o art. 104, III, do CTN - ParecerPerin, Armando João
2009A imunidade ao IPTU nos contratos de locação e comodatoRocha, Juliana Ferreira Pinto
2012Imunidade recíproca e a responsabilidade tributária por transferência aos entes federados em virtude de sucessão imobiliáriaDutra, Raphael Vasconcelos; Almeida, Luísa Poncio