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Navegando por Assunto Brasil. [Código florestal (2012)]
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Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2016 | A aplicabilidade do instituto da reserva florestal legal à luz da Lei 12.651/2012 | Campos, Gustavo de Menezes Souza |
| 2016 | Aspectos controversos da reserva legal no Código Florestal de 2012 | Barifouse, Leonardo |
| 2017 | Aspectos jurídicos sobre a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) : a decisão contrária à proteção ambiental do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pelo Acórdão 1.0701.13.005481-3/004 | Cunha, Nivaldo Caetano da; Costa, Beatriz Souza |
| 2018 | As conferências das partes e os desafios brasileiros para implementação do acordo climático de Paris : entre a INDC e o novo Código Florestal | Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti; Taroco, Lara Santos Zangerolame |
| 2014 | Código Florestal e Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação : normatividades autônomas | Antunes, Paulo de Bessa |
| 2014 | Diálogos entre o princípio da proibição de retrocesso socioambiental e o novo Código Florestal Brasileiro | Nagao, Luís Ossamu Gelati |
| 2015 | As dunas continuam sendo áreas de preservação permanente depois do advento da Lei 12.651/2012, que revogou o Código Florestal | Santos, Rafael César Coelho dos; Freire, Francisco Guilherme de Araújo |
| 2015 | Influência do poder econômico na atuação dos partidos brasileiros : uma análise a partir do caso do Código Florestal | Gaspardo, Murilo |
| 2009 | Ponderação constitucional nos direitos ambiental e urbanístico : solução para a colisão de interesses gerada pela aplicação do Código Florestal nas áreas urbanas | Beltrame, Rúsvel |
| 2018 | O regime jurídico das áreas de preservação permanente no Código Florestal (Lei 12.651/12) à luz do princípio da proibição do retrocesso: estudo a partir da Lei 4.771/65 e da Constituição federal | Dobler, Gustavo; Assunção, Aldo Fernando |
| 2018 | A reserva legal nos pequenos imóveis rurais em face das ocupações antrópicas consolidadas e o retrocesso socioambiental | Iasbik, Thaís Aldred; Costa, Beatriz Souza |
| Out-2016 | Reserva legal, termo de compromisso ambiental, ato jurídico perfeito e questões de direito intertemporal | Figueiredo, Guilherme José Purvin de; Rodrigues, Marcelo Abelha |
| 2017 | Uso do fogo controlado em vegetação e combate aos incêndios florestais : panorama do Código Florestal de 2012 | Oliveira, Raul Miguel Freitas de; Pereira, Dirceu Giglio |