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Title
Author(s)
2020
O abuso de direito no sistema jurídico nacional : origens e aplicabilidade
Remédio, José Antonio
;
Oliveira, Gustavo Henrique de
2012
Acumulação ilícita de cargos ou empregos por servidor público : comentários ao acórdão do Supremo Tribunal Federal no Recurso em Mandado de Segurança n. 26.929
Arruda, Octaviano Padovese de
2005
Acumulação irregular de cargos. Opção tempestiva por um dos vínculos públicos retira a tipicidade da ação de improbidade administrativa
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2003
Ação indenizatória - Dever de informar do fabricante sobre os riscos do tabagismo
Martins-Costa, Judith
2021
A administração pública na racionalidade da previsibilidade : ensaio sobre a aplicação do princípio da confiança
Viana, Ana Cristina Aguilar
2012
Alienação do estabelecimento empresarial e a assimetria informacional: a tutela da boa-fé objetiva e seus deveres colaterais à luz da experiência consumerista
Ávila, Leonardo
;
Popp, Carlyle
1995
A anulação dos atos administrativos em face do princípio da boa-fé
Freitas, Juarez
2018
Aplicação da teoria do facta concludentia e sua relação com a revogação de atos administrativos de forma implícita por parte da administração
Awazu, Luís Alberto de Fischer
2012
Aquisição construtiva de solo alheio: princípio superficies solo cedit, boa-fé e função social à luz do Código Civil brasileiro
Fachin, Luiz Edson
2008
Um aspecto da obrigação de indenizar : notas para uma sistematização dos deveres pré-negociais de proteção no direito civil brasileiro
Martins-Costa, Judith
2005
Aspectos polêmicos sobre o direito à concessão e manutenção de vantagens funcionais
Siqueira, Ralph Campos
2020
Assédio processual do poder público nas ações de improbidade administrativa e nas investigações disciplinares
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2016
O ato concessivo de aposentadoria, reforma ou pensão, o princípio constitucional da segurança jurídica e a decadência administrativa
Cruz, André Gonzalez
2013
Autotutela e segurança jurídica : limites temporais à invalidação dos atos administrativos ampliativos
Centeno, Murilo Francisco
2004
Boa-fé - Enriquecimento ilícito - Competência do STJ para julgar princípio geral de direito - Licitação - Razoabilidade
Bulos, Uadi Lamego
2012
A boa-fé do administrado e do administrador como fator limitativo da discricionariedade administrativa
Marrara, Thiago
2019
A boa-fé objetiva como paradigma da conduta na sociedade capitalista contemporânea
Nunes, Rizzatto
2006
Boa-fé objetiva e adimplemento da obrigação incontroversa : notas sobre os arts. 49 e 50 da Lei n. 10.931/2004
Wambier, Luiz Rodrigues
2016
A boa-fé objetiva na resilição de contratos de longa duração e o cumprimento da função social
Gureck Neto, Leonardo
;
Misugi, Guilherme
;
Efing, Antônio Carlos
2013
A boa-fé objetiva no direito de família
Miranda, Verônica Rodrigues de