Browsing by Subject Bens públicos - Brasil

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1997Ação civil pública - Ação popular - A defesa dos interesses difusos e coletivos - Posição do Ministério PúblicoFigueiredo, Lúcia Valle
2005Ação de improbidade administrativa ajuizada ex vi de decisão do TCU fundamentada no art.43, inc.II, da sua Lei Orgânica : aspectos controvertidosSantos, Sérgio Honorato dos
2018O alcance do ato administrativo de autorização no ordenamento jurídico brasileiroTourinho, Rita
2013Apelação cível - Vice-prefeito - Utilização de bens públicos - Impossibilidade - Direito ao pagamento integral dos subsídios - Parecer do Ministério PúblicoLenz, Luís Alberto Thompson Flores
2014A aquisição de bens móveis e imóveis no âmbito dos termos de parceriaSchiefler, Gustavo Henrique Carvalho; Ayala, Helena Letícia
2010Aspectos da aquisição e perda da propriedade imobiliária pelo municípioBrega, José Fernando Ferreira
2002Aspectos jurídicos envolvendo o uso de bens públicos para implantação, instalação do serviço público de telefoniaDi Pietro, Maria Sylvia Zanella
2015A água do subsolo é bem público passível de disciplinação pelos estados-membros mediante decreto ou portariaLenz, Luís Alberto Thompson Flores
2014Bens afetados às Forças Armadas e o dever de apuração do desvio de seu usoMarques Neto, Floriano de Azevedo; Perez, Marcos Augusto
2007Bens imóveis da administração públicaBeznos, Clóvis
2007Bens imóveis da administração públicaBeznos, Clóvis
2012Bens imóveis municipais - Utilização por terceiros - Concessão de uso, permissão de uso e autorização de uso - Utilização por servidor público - RequisitosTambellini, Guilherme Luís da Silva
2001Bens municipais - Utilização por empresas concessionárias de serviço público - Remuneração - Cessão de uso - Taxa de licença para uso e ocupação do soloCosta, José Rubens
2017Os bens nos consórcios públicosBarbosa, Maria Elisa Braz
2008Bens públicosGasparin, Diogenes
2008Bens públicosGasparini, Diogenes
2003Bens públicos : principais apontamentosGuerra, Evandro Martins
2007Bens públicos e função social da propriedadeBacellar Filho, Romeu Felipe
2017Bens reversíveis : conceito e formas de aquisiçãoNakamura, André Luiz dos Santos
2008A cidade, seus espaços e o direito fundamental ao lazerBabosa, Maria Elisa Braz