Browsing by Subject Bens públicos - Brasil

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1997Ação civil pública - Ação popular - A defesa dos interesses difusos e coletivos - Posição do Ministério PúblicoFigueiredo, Lúcia Valle
2005Ação de improbidade administrativa ajuizada ex vi de decisão do TCU fundamentada no art.43, inc.II, da sua Lei Orgânica : aspectos controvertidosSantos, Sérgio Honorato dos
2018O alcance do ato administrativo de autorização no ordenamento jurídico brasileiroTourinho, Rita
2019Análise aprofundada sobre as especificidades dos bens públicosBatista, Nadia Cristina
2005Aparente conflito entre as competências concorrenciais e regulatórias : a atividade portuária e a cobrança por serviços de segregação e entrega de contêineresTojal, Sebastião Botto de Barros; Miranda, Fernanda Barreto; Regules, Luis Eduardo Patrone
2013Apelação cível - Vice-prefeito - Utilização de bens públicos - Impossibilidade - Direito ao pagamento integral dos subsídios - Parecer do Ministério PúblicoLenz, Luís Alberto Thompson Flores
2014A aquisição de bens móveis e imóveis no âmbito dos termos de parceriaSchiefler, Gustavo Henrique Carvalho; Ayala, Helena Letícia
2010Aspectos da aquisição e perda da propriedade imobiliária pelo municípioBrega, José Fernando Ferreira
2002Aspectos jurídicos envolvendo o uso de bens públicos para implantação, instalação do serviço público de telefoniaDi Pietro, Maria Sylvia Zanella
2015A água do subsolo é bem público passível de disciplinação pelos estados-membros mediante decreto ou portariaLenz, Luís Alberto Thompson Flores
2014Bens afetados às Forças Armadas e o dever de apuração do desvio de seu usoMarques Neto, Floriano de Azevedo; Perez, Marcos Augusto
2007Bens imóveis da administração públicaBeznos, Clóvis
2007Bens imóveis da administração públicaBeznos, Clóvis
2012Bens imóveis municipais - Utilização por terceiros - Concessão de uso, permissão de uso e autorização de uso - Utilização por servidor público - RequisitosTambellini, Guilherme Luís da Silva
2001Bens municipais - Utilização por empresas concessionárias de serviço público - Remuneração - Cessão de uso - Taxa de licença para uso e ocupação do soloCosta, José Rubens
2017Os bens nos consórcios públicosBarbosa, Maria Elisa Braz
2008Bens públicosGasparini, Diogenes
2008Bens públicosGasparin, Diogenes
2003Bens públicos : principais apontamentosGuerra, Evandro Martins
2007Bens públicos e função social da propriedadeBacellar Filho, Romeu Felipe