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Author(s)
1997
Ação civil pública - Ação popular - A defesa dos interesses difusos e coletivos - Posição do Ministério Público
Figueiredo, Lúcia Valle
2005
Ação de improbidade administrativa ajuizada ex vi de decisão do TCU fundamentada no art.43, inc.II, da sua Lei Orgânica : aspectos controvertidos
Santos, Sérgio Honorato dos
2018
O alcance do ato administrativo de autorização no ordenamento jurídico brasileiro
Tourinho, Rita
2019
Análise aprofundada sobre as especificidades dos bens públicos
Batista, Nadia Cristina
2005
Aparente conflito entre as competências concorrenciais e regulatórias : a atividade portuária e a cobrança por serviços de segregação e entrega de contêineres
Tojal, Sebastião Botto de Barros
;
Miranda, Fernanda Barreto
;
Regules, Luis Eduardo Patrone
2013
Apelação cível - Vice-prefeito - Utilização de bens públicos - Impossibilidade - Direito ao pagamento integral dos subsídios - Parecer do Ministério Público
Lenz, Luís Alberto Thompson Flores
2014
A aquisição de bens móveis e imóveis no âmbito dos termos de parceria
Schiefler, Gustavo Henrique Carvalho
;
Ayala, Helena Letícia
2010
Aspectos da aquisição e perda da propriedade imobiliária pelo município
Brega, José Fernando Ferreira
2002
Aspectos jurídicos envolvendo o uso de bens públicos para implantação, instalação do serviço público de telefonia
Di Pietro, Maria Sylvia Zanella
2015
A água do subsolo é bem público passível de disciplinação pelos estados-membros mediante decreto ou portaria
Lenz, Luís Alberto Thompson Flores
2014
Bens afetados às Forças Armadas e o dever de apuração do desvio de seu uso
Marques Neto, Floriano de Azevedo
;
Perez, Marcos Augusto
2007
Bens imóveis da administração pública
Beznos, Clóvis
2007
Bens imóveis da administração pública
Beznos, Clóvis
2012
Bens imóveis municipais - Utilização por terceiros - Concessão de uso, permissão de uso e autorização de uso - Utilização por servidor público - Requisitos
Tambellini, Guilherme Luís da Silva
2001
Bens municipais - Utilização por empresas concessionárias de serviço público - Remuneração - Cessão de uso - Taxa de licença para uso e ocupação do solo
Costa, José Rubens
2017
Os bens nos consórcios públicos
Barbosa, Maria Elisa Braz
2008
Bens públicos
Gasparini, Diogenes
2008
Bens públicos
Gasparin, Diogenes
2003
Bens públicos : principais apontamentos
Guerra, Evandro Martins
2007
Bens públicos e função social da propriedade
Bacellar Filho, Romeu Felipe