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Browsing by Subject Bebida alcoólica - Consumo - Fiscalização - Brasil
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Preview | Issue Date | Title | Author(s) |
| 2013 | O bafômetro e a embriaguez no volante : análise constitucional e aspectos penais | Gonçalves, Antônio Baptista |
| 2009 | Dois crimes de embriaguez ao volante e as alterações introduzidas pela Lei n. 11.705/2008 | Honorato, Cássio Mattos |
| 2008 | Embriaguez zero ao volante, infração de trânsito e penalidades administrativas : comentários aos arts. 165, 276 e 277 do CTB | Leal, João José; Leal, Rodrigo José |
| 2015 | Impactos das normas constitucionais sobre o teste randômico do etilômetro | Honorato, Cássio Mattos |
| 2012 | Lei Seca : atipicidade da conduta no art. 306 da Lei 9.503/1997 | Felix, Yuri |
| 2012 | Lei Seca: um conflito entre a norma e os direitos fundamentais | Silva, Técio Lins e; Silva, Letícia Lins e; Fernandes, Maíra |