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Browsing by Subject Audiência pública - Brasil
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Preview | Issue Date | Title | Author(s) |
| 2011 | As agências reguladoras e o procedimento normativo: uma discussão acerca da democracia participativa | Duarte Júnior, Ricardo |
| 2018 | Atuação do movimento das mulheres no Supremo Tribunal Federal : litígio estratégico no caso da ADPF 54 | Guimarães, Lívia Gil |
| 2003 | Audiência pública como direito de participação | Dal Bosco, Maria Goretti |
| 2012 | A audiência pública da saúde : questões para a judicialização e para a gestão de saúde no Brasil | Machado, Felipe Rangel de Souza; Dain, Sulamis |
| 2017 | Audiências públicas : aspectos essenciais para sua configuração como instrumento de democracia participativa | Silva, Luciana de Fátima da |
| 2015 | Audiências públicas como arenas de veto | Santos, Fabio Gomes dos |
| 2013 | Comentário à Lei de Licitações e Contratações Públicas (art. 39) | Oliveira, Antônio Flávio de |
| 2012 | A consensualidade como elemento do processo administrativo federal brasileiro | Almeida, Natália Silva Mazzutti; Melo, Luiz Carlos Figueira de |
| 2012 | Controle social das instituições democráticas | Ferrari, Regina Maria Macedo Nery |
| 2010 | O direito à saúde e sua efetividade: o debate democrático perante o Supremo Tribunal Federal | Limberger, Têmis; Saldanha, Jânia Maria Lopes |
| 2003 | Função administrativa e participação popular | Nobre Júnior, Edilson Pereira |
| 2002 | Função administrativa e participação popular | Nobre Júnior, Edilson Pereira |
| 2015 | A intervenção de entidades participativas nos litígios de interesse público | Romanelli, Fernanda Piaginni |
| 2018 | A intervenção de entidades participativas nos litígios de interesse público | Romanelli, Fernanda Piaginni |
| 2012 | Mecanismos de participação e atuação de grupos de interesse no processo regulatório brasileiro : o caso da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) | Silva, Mariana Batista da |
| 2014 | A participação cidadã na avaliação ambiental : o caso das audiências públicas no Brasil | Herani, Renato Gugliano |
| 2018 | Plano plurianual e audiência pública: planejando sob um novo olhar | Vuolo, Cassyra Lucia Corrêa Barros |
| 2012 | O processo democrático na produção normativa das agências reguladoras: da discricionariedade técnica à vinculação social | Duarte Júnior, Ricardo |
| 2013 | Public hearings as a tool to improve participation in regulatory policies : case study of the National Agency of Electric Energy | Castro, Camila Moreira de |