Navegando por Assunto Ato ilícito - Brasil

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Pré-visualizaçãoData do documentoTítuloAutor(es)
2015Breve análise do §13º do art. 37 da Lei dos Partidos Políticos : uma interpretação adequadaZilio, Rodrigo López
2012Cassação do diploma por ofensa às normas sobre arrecadação e gastos de recursos em campanha eleitoralStoco, Leandro de Oliveira
2015Comentários à Lei n. 12.846, de 1º de agosto de 2013 : Lei Anticorrupção contra pessoas física e jurídica de direito privadoMukai, Toshio
2014Corrupção : questões éticas e jurídicasGonçalves, Alexandre Manoel; Busnello, Priscila de Castro
2017O dano ao erário como requisito para configuração do ato de improbidade do art. 10 da Lei n. 8.429/92Cardoso, Raphael de Matos
2006O enriquecimento sem causa como fonte de obrigaçõesNeves, José Roberto de Castro
2018O estado de necessidade administrativa e o controle de legalidade na administração pública : desafios operacionais em um país de dimensões continentaisBarros Filho, Wilson Accioli de
2015Ônus da prova na ação privada de ressarcimento civil derivada de conduta anticoncorrencialSantos, Marcelo H. G. Rivera M.
2014Ponderações acerca da responsabilidade civil dos provedores de serviços de internet por atos de terceirosTaveira Júnior, Fernando
2015Responsabilidade civil dos provedores de Internet : diálogo entre a jurisprudência e o marco civil da InternetColaço, Hian Silva
2006A revisibilidade do ato administrativo não é um poder ilimitado no tempoRigolin, Ivan Barbosa
2015Revisitando o art. 22, XIV, da LC n. 64/90 : a inconsistência teórica da dicotomia entre inelegibilidades como efeitos secundários (art. 1º, I e alíneas) e como sanção (art. 22, XIV) e a discussão no RE n. 929.670/DFFrazão, Carlos Eduardo
2017Sujeito passivo da Lei de Improbidade AdministrativaYazigi, Marina Fraga