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Browsing by Subject Ato administrativo - Controle judicial - Brasil
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2011
Ação popular - Nulidade do ato administrativo - Servidor público - Designação para exercer função de confiança - Afronta à moralidade administrativa - Improcedência, entretanto, do pedido de devolução ao erário das quantias recebidas no exercício da função
Vitta, Heraldo Garcia
Apr-2017
A advocacia pública e o controle de juridicidade
Silva, Diógenes Ivo Fernandes de Sousa
2015
Advocacia pública preventiva de demandas judiciais através dos agentes setoriais da Procuradoria-Geral do Estado
Leopoldo, Alexsandro Juvêncio
2010
Uma análise sobre a essencialidade do juízo de prognose nas decisões políticas
Davi, Kaline Ferreira
2016
Arbitragem e administração pública : a compatibilidade, os limites e o procedimento arbitral envolvendo o poder público
Martes, Marina Martins
2016
Atos regulatórios e a esfera do insindicável
Machado, Eduardo da Costa Lima Caldas
2011
Uma breve reflexão sobre o controle dos atos discricionários
Schneider, Patrícia Dornelles
2008
O cabimento da arbitragem nos contratos administrativos
Sundfeld, Carlos Ari
;
Câmara, Jacintho de Arruda
2013
O controle de juridicidade exercido pela Advocacia Pública como requisito de eficácia do ato administrativo
Souza, Robson Soares de
2015
Controle judicial do ciclo orçamentário : um desafio em aberto
Pinto, Élida Graziane
2015
Controle judicial do orçamento : a intervenção dos tribunais nas opções orçamentais
Prates, Laura Spyer
2012
Controle judicial dos conceitos jurídicos indeterminados utilizados no processo administrativo disciplinar : uma visão da abordagem dos Tribunais Superiores
Fortini, Cristiana
;
Avelar, Mariana Magalhães
;
Ferreira, Raquel Bastos
2018
O controle judicial sobre os atos políticos e administrativos
Machado, Raphael Boëchat Alves
2008
Controle jurisdicional da administração pública : tendências jurisprudenciais em sede de mandado de segurança
Dias, Maria Tereza Fonseca
;
Oliveira, Eliziane Maria de Sousa
;
Naimeg, Karina Broze Karina Broze
2014
Controle jurisdicional da correção de prova subjetiva nos concursos públicos
Monteiro, Fábio de Holanda
2015
O controle jurisdicional dos atos administrativos discricionários
Ribas, Carolline Leal
;
Castro, Gustavo Almeida Paolinelli de
2013
O controle jurisdicional dos atos administrativos discricionários com fulcro no princípio da eficiência
Santos, Flávio Rosendo dos
2010
Controle jurisdicional dos atos políticos e administrativos na saúde pública
Carvalho, Raquel Melo Urbano de
2014
Convocação de candidatos aprovados em concurso público e direito à nomeação : considerações sobre o controle judicial da atividade administrativa
Reisdorfer, Guilherme Fredherico Dias
2009
Direito à saúde e políticas públicas : a necessidade de critérios judiciais, a partir dos preceitos constitucionais
Limberger, Têmis