Navegando por Assunto Ato administrativo - Controle judicial - Brasil

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Pré-visualizaçãoData do documentoTítuloAutor(es)
2011Ação popular - Nulidade do ato administrativo - Servidor público - Designação para exercer função de confiança - Afronta à moralidade administrativa - Improcedência, entretanto, do pedido de devolução ao erário das quantias recebidas no exercício da funçãoVitta, Heraldo Garcia
Abr-2017A advocacia pública e o controle de juridicidadeSilva, Diógenes Ivo Fernandes de Sousa
2015Advocacia pública preventiva de demandas judiciais através dos agentes setoriais da Procuradoria-Geral do EstadoLeopoldo, Alexsandro Juvêncio
2016Arbitragem e administração pública : a compatibilidade, os limites e o procedimento arbitral envolvendo o poder públicoMartes, Marina Martins
2016Atos regulatórios e a esfera do insindicávelMachado, Eduardo da Costa Lima Caldas
2011Uma breve reflexão sobre o controle dos atos discricionáriosSchneider, Patrícia Dornelles
2008O cabimento da arbitragem nos contratos administrativosSundfeld, Carlos Ari; Câmara, Jacintho de Arruda
2013O controle de juridicidade exercido pela Advocacia Pública como requisito de eficácia do ato administrativoSouza, Robson Soares de
2015Controle judicial do ciclo orçamentário : um desafio em abertoPinto, Élida Graziane
2015Controle judicial do orçamento : a intervenção dos tribunais nas opções orçamentaisPrates, Laura Spyer
2012Controle judicial dos conceitos jurídicos indeterminados utilizados no processo administrativo disciplinar : uma visão da abordagem dos Tribunais SuperioresFortini, Cristiana; Avelar, Mariana Magalhães; Ferreira, Raquel Bastos
2018O controle judicial sobre os atos políticos e administrativosMachado, Raphael Boëchat Alves
2008Controle jurisdicional da administração pública : tendências jurisprudenciais em sede de mandado de segurançaDias, Maria Tereza Fonseca; Oliveira, Eliziane Maria de Sousa; Naimeg, Karina Broze Karina Broze
2014Controle jurisdicional da correção de prova subjetiva nos concursos públicosMonteiro, Fábio de Holanda
2015O controle jurisdicional dos atos administrativos discricionáriosRibas, Carolline Leal; Castro, Gustavo Almeida Paolinelli de
2013O controle jurisdicional dos atos administrativos discricionários com fulcro no princípio da eficiênciaSantos, Flávio Rosendo dos
2010Controle jurisdicional dos atos políticos e administrativos na saúde públicaCarvalho, Raquel Melo Urbano de
2014Convocação de candidatos aprovados em concurso público e direito à nomeação : considerações sobre o controle judicial da atividade administrativaReisdorfer, Guilherme Fredherico Dias
2009Direito à saúde e políticas públicas : a necessidade de critérios judiciais, a partir dos preceitos constitucionaisLimberger, Têmis
2016A discricionariedade técnica e seu controle pelo Poder JudiciárioLima, Ana Júlia Andrade Vaz de