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Title
Author(s)
2014
O advogado parecerista e a Lei de Improbidade Administrativa
Valim, Rafael Ramires Araújo
2011
Agentes públicos e a prática dos atos administrativos
Di Pietro, Maria Sylvia Zanella
2020
As alterações da LINDB e a ponderação dos atos administrativos
Martins, Ricardo Marcondes
2012
Ampla defesa e defesa técnica nos Tribunais de Contas
Valle, Vanice Regina Lírio do
2018
Art. 21 da LINDB : indicando consequências e regularizando atos e negócios
Mendonça, José Vicente Santos de
1996
Autotutela : poder de revisão dos atos pela administração
Di Pietro, Maria Sylvia Zanella
2006
Controle dos atos administrativos e o princípio da precaução
Freitas, Juarez
2011
Controle judicial em provas de concursos públicos
Lima Neto, Manoel Cavalcante de
2019
O controle jurisdicional de mérito do ato administrativo discricionário : uma análise sob a ótica do princípio da eficiência
Canto, Jéssica Laís Fortunato
2016
Da possibilidade de controle das decisões das agências reguladoras através do recurso hierárquico impróprio
Vinci Júnior, Wilson José
2015
Da possibilidade de controle das decisões das agências reguladoras através do recurso hierárquico impróprio
Vinci Júnior, Wilson José
2015
Estrutura, motivo e motivação do ato administrativo : aproximações lógico-sintáticas
Luzes, Cristiano Araújo
2019
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e a ampliação dos parâmetros de controle dos atos administrativos
Vitorelli, Edilson
2019
Lei nº 13.655/18 : análise dos arts. 20 a 30 da LINDB e primeiras impressões de sua utilização na conformação das atuações dos diferentes órgãos de controle
Aguiar, Guilherme Salgueiro Pacheco de
2011
Os limites do poder discricionário da administração pública
Catanese, Elisabeth Fatima Di Fuccio
;
Murta, Camila Cristina
;
Garcia, Gisele Clozer Pinheiro
2017
Movimentos de redução da discricionariedade administrativa : eficiência, motivação e redução da discricionariedade a zero
Oliveira, Cláudio Brandão de
2018
Movimentos de redução da discricionariedade administrativa: eficiência, motivação e redução da discricionariedade a zero
Oliveira, Cláudio Brandão de
2006
A necessidade de motivação da dispensa do empregado público : observância aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade
Krost, Oscar
2005
Notas sobre os sistemas de controle dos atos e contratos administrativos
Moreira, Egon Bockmann
2021
Portal nacional de contratações públicas: uma nova lógica jurídica, gerencial e econômica para a lei de licitações e contratos
Vieira, James Batista
;
Furtado, Monique Rocha