Browsing by Subject Ato administrativo - Brasil

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2007O acesso a rodovias e a competência dos entes federados : federalismo solidário e articulação do Sistema Viário NacionalFerraz Júnior, Tércio Sampaio; Maranhão, Juliano Souza de Albuquerque
2011Agentes públicos e a prática dos atos administrativosDi Pietro, Maria Sylvia Zanella
2005As agências reguladoras e a sua natureza de autarquias especiais - O problema da capturaOliveira, Antônio Flávio de
2018O alcance do ato administrativo de autorização no ordenamento jurídico brasileiroTourinho, Rita
2014Análise dos pareceres jurídicos sob a perspectiva dos elementos do ato administrativoMoraes, Ricardo Quartim de
2005Aplicabilidade do regime jurídico-administrativo e seus princípios correlatosPataro, Gustavo
2021A aplicação da proporcionalidade nos atos administrativos e nas decisões judiciais em tempos de pandemiaNery, Cristiane da Costa
2011Apontamentos da "coação administrativa"Vitta, Heraldo Garcia
2004Aposentadoria de servidor e sua invalidação pela administração pública no curso do procedimento de registro perante o tribunal de contasPavan, Dorival Renato
2008Aprovação do projeto básico ou termo de referênciaFurtado, Madeline Rocha; Sousa, Joaquim Furtado de
2018Art. 29 da LINDB : regime jurídico da consulta públicaMonteiro, Vera
2015Aspectos da rescisão dos contratos administrativosVitta, Heraldo Garcia
2004A atividade sancionatória da ANATEL : problemas e desafiosBrandão, Leonardo José Melo
2006Ato administrativo : o fenômeno da encampação por defesa do mérito em ação de mandado de segurançaOliveira, Antônio Flávio de
2019O ato administrativo contratual como instrumento normal ao serviço dos poderes do dono de obra públicaCorreia, Jorge Andrade de Carvalho Barreira Alves
2018O ato administrativo municipal : questões polêmicasTourinho, Rita
2006Ato de subordinadoFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2013Ato jurídico no serviço públicoMacedo, Dimas
2004Atos administrativosRigolin, Ivan Barbosa
1997Atos administrativos - Elementos - Poder discricionário e o princípio da legalidade - Limites da convalidação - Formas de extinçãoBaracho, José Alfredo de Oliveira