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2007
O acesso a rodovias e a competência dos entes federados : federalismo solidário e articulação do Sistema Viário Nacional
Ferraz Júnior, Tércio Sampaio
;
Maranhão, Juliano Souza de Albuquerque
2011
Agentes públicos e a prática dos atos administrativos
Di Pietro, Maria Sylvia Zanella
2005
As agências reguladoras e a sua natureza de autarquias especiais - O problema da captura
Oliveira, Antônio Flávio de
2018
O alcance do ato administrativo de autorização no ordenamento jurídico brasileiro
Tourinho, Rita
2014
Análise dos pareceres jurídicos sob a perspectiva dos elementos do ato administrativo
Moraes, Ricardo Quartim de
2005
Aplicabilidade do regime jurídico-administrativo e seus princípios correlatos
Pataro, Gustavo
2021
A aplicação da proporcionalidade nos atos administrativos e nas decisões judiciais em tempos de pandemia
Nery, Cristiane da Costa
2011
Apontamentos da "coação administrativa"
Vitta, Heraldo Garcia
2004
Aposentadoria de servidor e sua invalidação pela administração pública no curso do procedimento de registro perante o tribunal de contas
Pavan, Dorival Renato
2008
Aprovação do projeto básico ou termo de referência
Furtado, Madeline Rocha
;
Sousa, Joaquim Furtado de
2018
Art. 29 da LINDB : regime jurídico da consulta pública
Monteiro, Vera
2015
Aspectos da rescisão dos contratos administrativos
Vitta, Heraldo Garcia
2004
A atividade sancionatória da ANATEL : problemas e desafios
Brandão, Leonardo José Melo
2006
Ato administrativo : o fenômeno da encampação por defesa do mérito em ação de mandado de segurança
Oliveira, Antônio Flávio de
2019
O ato administrativo contratual como instrumento normal ao serviço dos poderes do dono de obra pública
Correia, Jorge Andrade de Carvalho Barreira Alves
2018
O ato administrativo municipal : questões polêmicas
Tourinho, Rita
2006
Ato de subordinado
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2013
Ato jurídico no serviço público
Macedo, Dimas
2004
Atos administrativos
Rigolin, Ivan Barbosa
1997
Atos administrativos - Elementos - Poder discricionário e o princípio da legalidade - Limites da convalidação - Formas de extinção
Baracho, José Alfredo de Oliveira