Browsing by Subject Ato administrativo - Anulação - Brasil

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2019Anotações sobre a ausência de limitação temporal para anulação de ato administrativo perpetrado com má-féPrado, Safira Orçatto M. do
1996Anulação de ato administrativo e dever de invalidarMello, Celso Antônio Bandeira de
2010Anulação do ato administrativo e o devido processo legalRossetto, Giordano da Silva
2018A anulação do ato administrativo por vício no motivo : consequências na realidade administrativa sob a ótica da Lei nº 13.655/2018Pinto, Carolina Martins
1995A anulação dos atos administrativos em face do princípio da boa-féFreitas, Juarez
2012A aplicabilidade do art. 54 da Lei n. 9.784/99 aos atos administrativos nulos e anuláveis: a ponderação entre os princípios da legalidade e da segurança jurídicaOliveira, Priscila Gonçalves de
2018Art. 24 da LINDB : irretroatividade de nova orientação geral para anular deliberações administrativasCâmara, Jacintho Silveira Dias de Arruda
2018O art. 28 da LINDB : a cláusula geral do erro administrativoBinenbojm, Gustavo; Cyrino, André Rodrigues
2000Atos administrativos : a indispensável distinção entre anulação e decretação da nulidade absolutaFreitas, Juarez
2013Autotutela e segurança jurídica : limites temporais à invalidação dos atos administrativos ampliativosCenteno, Murilo Francisco
2014Breve ensaio acerca da manutenção dos atos praticados por funcionário de fato como corolário lógico da proteção à confiançaBucci, Alexandre
2005Burla ao princípio do concurso públicoOliveira, Antônio Flávio de
2016Comentários à Lei de Licitações e Contratações Públicas (art. 76)Oliveira, Antônio Flávio de
2012Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 28)Oliveira, Antônio Flávio de
2010Considerações jurídicas acerca de licitações e a possibilidade de sua revogaçãoHolanda, Anderson Máximo de
2016Das nulidades do ato administrativo : influência do tempo na anulaçãoMukai, Toshio
2013A decadência e o poder de autotutela da administração públicaRusso Filho, Antônio
2013A decadência e o poder de autotutela da administração públicaRusso Filho, Antônio
2001Decisões administrativas que acarretam descontos sobre os vencimentos dos servidores públicos : exercício da autotutela?Oliveira, Gustavo Henrique Justino de
2002Decisões administrativas que acarretam descontos sobre os vencimentos dos servidores públicos : exercício da autotutela?Oliveira, Gustavo Justino de