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Browsing by Subject Atividade econômica - Regulação - Brasil
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Preview | Issue Date | Title | Author(s) |
| 2019 | Conflito de competência entre o CADE e o BACEN e a possibilidade de compatibilização entre as suas ações | Pinto, Felipe Chiarello de Souza; Ramalho, Maria Fernanda Rabelo; Puga, Bruna Azzari |
| 2018 | Desregulação e reforma do Estado no Brasil: impacto sobre a prestação de serviços públicos | Carvalho, Vinícius Marques de |
| 2016 | Direito da regulação : falhas de mercado | Freitas, Juarez; Trindade, Manoel Gustavo Neubarth; Volksweiss, Antônio Carlos Machado |
| 2020 | A dispensa dos atos de liberação da lei de declaração de liberdade econômica nos municípios | Souza, Leonardo Vieira de |
| 2019 | Efeitos da lei de declaração de liberdade econômica nos municípios | Souza, Leonardo Vieira de |
| 2017 | Formas de regulação da gestão pública e privada | Saddy, André |
| 2017 | Parecer do caso Vale | Hilário, Jorge |
| May-2016 | Regulação e controle de preços do setor privado no direito brasileiro : hipóteses de possibilidade - Parâmetros jurídicos - A irretroatividade das normas no campo regulatório - Formas e limites de atuação do Poder Judiciário | Coutinho, Diogo R.; Rocha, Jean-Paul Veiga da |
| Nov-2016 | Regulação estatal e novas tecnologias | Guerra, Sérgio |
| 2014 | Revisitando o regime jurídico dos serviços públicos municipais | Sousa, Horácio Augusto Mendes de |