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Issue Date
Title
Author(s)
2019
Uma análise dogmática quanto ao uso de bens públicos afetados a particulares
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
;
Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha
2005
Aparente conflito entre as competências concorrenciais e regulatórias : a atividade portuária e a cobrança por serviços de segregação e entrega de contêineres
Tojal, Sebastião Botto de Barros
;
Miranda, Fernanda Barreto
;
Regules, Luis Eduardo Patrone
2019
Concorrência no mercado portuário de contêineres
Moreira, Egon Bockmann
2008
Contrato de leasing operacional : possibilidade de sua utilização para a construção de terminal de cargas em bem público arrendado à concessionária de serviço público
Oliveira, Gustavo Justino de
;
Hohmann, Ana Carolina
2015
A transferência de outorgas de radiodifusão e a comercialização de tempo de programação
Araújo, Bráulio Santos Rabelo de