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Title
Author(s)
2007
Conceito de crime à luz do Código Penal brasileiro
Delmanto Júnior, Roberto
2014
Culpabilidade como limite da pena : requisito do sistema político-criminal garantista
Oliveira, Arlindo Severino Teixeira de
2001
Direito de necessidade : uma visão luso-brasileira
Colmenero, Fernando Pinto
2012
Existem deveres gerais de informação no direito penal? Violação de um dever, culpabilidade e evitabilidade do erro de proibição
Leite, Alaor
2014
Investigação lógica da natureza jurídica da imunidade diplomática
Santos, Hugo Leonardo Rodrigues
2011
Norma penal como norma de conduta
Prado, Luiz Regis