Navegando por Assunto Agência reguladora - Poder normativo - Brasil

Ir para: 0-9 A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z
ou entre com as primeiras letras:  
Mostrando resultados 1 a 14 de 14
Pré-visualizaçãoData do documentoTítuloAutor(es)
2007Agências reguladoras e poder normativoGuerra, Evandro Martins; Monteiro, Suzana Rodrigues
2015Anvisa e o controle do tabagismoSilva, Virgílio Afonso da
2016A constitucionalidade do poder normativo das agências reguladoras na ótica do redimensionamento do princípio da legalidadeMedeiros, Jackson Tavares da Silva de; Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
2004O controle político sobre as agências reguladoras no direito brasileiro e comparadoWald, Arnoldo
2007O direito da regulação, os contratos de longo prazo e o equilíbrio econômico-financeiroWald, Arnoldo
2005O poder normativo das agências em matéria tarifária e a legalidade : o caso da assinatura do serviço telefônicoSundfeld, Carlos Ari; Câmara, Jacintho de Arruda
2009Poder normativo das agências reguladoras : as imagens nas embalagens de produtos derivados de tabaco exigidas pela AnvisaGuerra, Sérgio
2010O poder normativo das agências reguladoras e a revisão do dogma da legalidade no BrasilSousa Filho, Ademar Borges de
2007O poder normativo e a autonomia das agências reguladorasMoura, Mauro Hiane de
2012O processo democrático na produção normativa das agências reguladoras: da discricionariedade técnica à vinculação socialDuarte Júnior, Ricardo
2016Quem tem medo da delegação legislativa?Rocha, Jean Paul Veiga da
2015Reflexões a respeito da motivação na atividade normativa regulatóriaIssa, Rafael Hamze
2015Resolução da Anvisa que proíbe o uso nos cigarros de ingredientes que não oferecem risco à saúde - Invalidade formal e material da medida - Incompetência, desvio de finalidade e asfixia regulatóriaPertence, Sepúlveda; Barroso, Luís Roberto
2013Teoria da delimitação normativaAmaral, Silas Rodrigues