DSpace JSPUI
DSpace preserves and enables easy and open access to all types of digital content including text, images, moving images, mpegs and data sets
Learn More
Browsing by Subject Agência reguladora - Poder normativo - Brasil
Showing results 1 to 15 of 15
Preview | Issue Date | Title | Author(s) |
| 2007 | Agências reguladoras e poder normativo | Guerra, Evandro Martins; Monteiro, Suzana Rodrigues |
| 2015 | Anvisa e o controle do tabagismo | Silva, Virgílio Afonso da |
| 2016 | A constitucionalidade do poder normativo das agências reguladoras na ótica do redimensionamento do princípio da legalidade | Medeiros, Jackson Tavares da Silva de; Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso |
| 2004 | O controle político sobre as agências reguladoras no direito brasileiro e comparado | Wald, Arnoldo |
| 2005 | O controle político sobre as agências reguladoras no direito brasileiro e comparado | Wald, Arnoldo |
| 2007 | O direito da regulação, os contratos de longo prazo e o equilíbrio econômico-financeiro | Wald, Arnoldo |
| 2005 | O poder normativo das agências em matéria tarifária e a legalidade : o caso da assinatura do serviço telefônico | Sundfeld, Carlos Ari; Câmara, Jacintho de Arruda |
| 2009 | Poder normativo das agências reguladoras : as imagens nas embalagens de produtos derivados de tabaco exigidas pela Anvisa | Guerra, Sérgio |
| 2010 | O poder normativo das agências reguladoras e a revisão do dogma da legalidade no Brasil | Sousa Filho, Ademar Borges de |
| 2007 | O poder normativo e a autonomia das agências reguladoras | Moura, Mauro Hiane de |
| 2012 | O processo democrático na produção normativa das agências reguladoras: da discricionariedade técnica à vinculação social | Duarte Júnior, Ricardo |
| 2016 | Quem tem medo da delegação legislativa? | Rocha, Jean-Paul Veiga da |
| 2015 | Reflexões a respeito da motivação na atividade normativa regulatória | Issa, Rafael Hamze |
| 2015 | Resolução da Anvisa que proíbe o uso nos cigarros de ingredientes que não oferecem risco à saúde - Invalidade formal e material da medida - Incompetência, desvio de finalidade e asfixia regulatória | Pertence, Sepúlveda; Barroso, Luís Roberto |
| 2013 | Teoria da delimitação normativa | Amaral, Silas Rodrigues |