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2015Advocacia pública preventiva de demandas judiciais através dos agentes setoriais da Procuradoria-Geral do EstadoLeopoldo, Alexsandro Juvêncio
2006O advogado parecerista e a Lei de Improbidade AdministrativaNogueira, Roberto Wagner Lima
2014O advogado parecerista e a Lei de Improbidade AdministrativaValim, Rafael Ramires Araújo
2007Advogados públicos e a responsabilidade solidária nos processos administrativosNascimento, Carlos Valder do
2014Da responsabilização de advogados públicos pareceristas e seus limites : breve análise do Acórdão TC nº 011.119/2009 (TCU)Villela, Jaime
2004A importância do parecer jurídico na licitação ou na contratação direta como motivação do ato decisório - Responsabilidade do advogadoSantos, Sérgio Honorato dos
2016Jurisprudência comentada : da inviolabilidade do parecer de advogado públicoCopola, Gina
2012Parecer jurídico em processo de licitação - caráter meramente opinativoCopola, Gina
2011Parecer jurídico em processo de licitação. Caráter meramente opinativoCopola, Gina
2011Pareceres jurídicos e técnicos não são vinculantes ao gestor públicoSantos, Sérgio Honorato dos
2015A responsabilidade do advogado público em decorrência do exercício de suas atribuições na área consultivaMoretti, Natalia Pasquini
2019Responsabilidade do parecerista : o parecer normativoRigolin, Ivan Barbosa
2011Responsabilidade do parecerista jurídico : notas sobre a atuação dos órgãos estatais de controle da administração públicaFerraz, Luciano de Araújo
2012Responsabilidade do parecerista jurídico: notas sobre a atuação dos órgãos estatais de controle da administração públicaFerraz, Luciano
2008Responsabilidade funcional do advogado público pareceristaGarcia, Daniel Barros
2010A responsabilidade pessoal do parecerista público em quatro standardsMendonça, José Vicente Santos de
2011A responsabilização do advogado de Estado perante os Tribunais de Contas pela emissão de pareceres jurídicosCunha, Bruno Santos
2017Responsabilização do parecerista jurídico em licitaçõesMourão, Licurgo; Mimessi Filho, Renato Martins
2002Responsabilização dos advogados públicos nas licitações e contratos administrativosFaràg, Cláudio Renato do Canto
2014A responsabilização dos pareceristas jurídicos e a Teoria da Cegueira DeliberadaSantos, Leonardo Fernandes dos