Navegando por Assunto Advogado - Direitos e deveres - Brasil

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Pré-visualizaçãoData do documentoTítuloAutor(es)
2016A confiança, o sigilo e a inviolabilidadeBottini, Pierpaolo Cruz; Estellita, Heloísa
2017Direito e primado do trabalhoAlonso, Félix Ruiz
2008Do sigilo profissional do advogado : natureza jurídica, extensão, limites e restriçõesMesquita, Rodrigo Octávio de Godoy Bueno Caldas
2002Honorários advocatícios - Sucumbência - Rateio entre os procuradores municipais - Direito que independe de Lei MunicipalAlves, Keila Camargo Pinheiro
2012A Lei n. 12.683, de 2012, face à Constituição e ao Estatuto da Advocacia, Lei n. 8.906/94 - Extensão aos advogados do dever de comunicar aos órgãos fiscalizadores de atos suspeitos da prática de lavagem de dinheiro - Impossibilidade seja porque lei geral não derroga lei especial, seja porque o sigilo profissional do advogado é uma das vertentes da inviolabilidade que lhe garante a Constituição, artigo 133Velloso, Carlos Mário da Silva
2008Liberdade do exercício da advocacia : normas de acesso a autos - Voto divergente PCA 9387Silva, Técio Lins e
2012Limitações legais à associação entre escritórios de advocacia brasileiros e estrangeirosSundfeld, Carlos Ari; Câmara, Jacintho Silveira Dias de Arruda
2012Os limites da publicidade na advocaciaMaia, Roberto Serra da Silva
2014Prisão em sala de Estado-Maior : prerrogativa anacrônica e inconstitucionalGhiselli, Carmen Magali Cervantes
2011Procurador municipal : direito aos honorários de sucumbênciaBonfim, Paulo Andreatto
2013O sigilo profissional do advogado e a proteção à cidadaniaToron, Alberto Zacharias
2014Sobre o não conhecimento de habeas corpus substitutivo e da violação de prerrogativas da advocacia através de análise indireta do mérito do writGarcia Redondo, Bruno